Com o início do ano e o aumento das obrigações fiscais dos Microempreendedores Individuais (MEIs), o Sebrae-SP alerta para a intensificação de golpes que visam prejudicar empreendedores com falsas cobranças, boletos falsos e ameaças de cancelamento de CNPJ ou negativação, especialmente por meio de mensagens por e-mail, SMS, telefone ou WhatsApp.
Clientes do Sebrae-SP relatam o recebimento de mensagens fraudulentas que afirmam que a empresa está irregular ou que seu CNPJ será cancelado por falta de pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). A Receita Federal, porém, já esclareceu que não utiliza e-mail, SMS, WhatsApp ou chamadas telefônicas para comunicar débitos ou enviar boletos, e que eventuais dívidas não resultam automaticamente no cancelamento do CNPJ.
Golpistas conseguem informações básicas de CNPJ por meio de bases públicas e as usam para dar aparência de legitimidade às mensagens, induzindo o empreendedor a pagar valores indevidos ou a fornecer dados pessoais e bancários.
O Sebrae-SP reforça que qualquer consulta sobre débitos ou regularidade do CNPJ deve ser feita exclusivamente por meio dos canais oficiais, como o Portal do Empreendedor, o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e o App MEI, também indicado pela Receita Federal para acompanhamento de obrigações e emissão de guias verdadeiras.
Em caso de dúvida sobre a veracidade de cobranças recebidas, não realize pagamentos nem forneça dados pessoais antes de conferir nos canais oficiais.
Para tirar dúvidas e confirmar se existe algum débito em nome do empreendedor, o Sebrae-SP orienta. Procure na sede em Marília
