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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu na sexta-feira (5) a fabricação, venda, importação e uso de 32 suplementos alimentares da empresa Ervas Brasillis Produtos Naturais Ltda. A determinação, publicada no Diário Oficial da União, também prevê a apreensão de todos os lotes em circulação.
A decisão foi tomada após uma inspeção sanitária constatar que os suplementos eram produzidos em estabelecimento sem licença da autoridade sanitária, em condições insalubres e sem cumprir as boas práticas de fabricação de alimentos.
Segundo a Anvisa, além da suspensão imediata, está vedada qualquer forma de propaganda ou distribuição dos produtos.
De acordo com o artigo 46 do Decreto-Lei 986/1969, fábricas e empresas que manipulam ou transportam alimentos precisam ter licença prévia expedida pela vigilância sanitária municipal, estadual ou distrital. A ausência dessa autorização torna a produção ilegal, sujeita a apreensão e interdição.
Fonte: g1
Fonte: Diário Do Brasil
