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Nova lei – O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou nesta terça-feira (10) o projeto de lei que autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos pertencentes aos seus tutores ou familiares no estado.
Em dezembro, o texto, que reconhece o vínculo afetivo entre humanos e animais de estimação, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
Conhecido como Projeto Bob Coveiro, o projeto foi inspirado no caso de um cão que viveu por 10 anos em um cemitério em Taboão da Serra e, quando morreu, foi autorizado seu enterro junto de sua tutora.
De autoria do deputado estadual Eduardo Nóbrega (Podemos), o texto diz que a nova lei deve respeitar as normas sanitárias e ambientais de cada município paulista, e que as regras para o sepultamento deverão ser regulamentadas pelo serviço funerário de cada município.
Acrescenta ainda que os cemitérios particulares poderão, respeitadas as regulamentações legais, estabelecer regramento próprio para o sepultamento de pets em campas e jazigos. As despesas serão inteiramente cobertas pelo dono do jazigo.
com informações de g1
Fonte: Diário Do Brasil
