Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados/26-04-2022
Parlamentares bolsonaristas passaram a cobrar o governo por medidas contra a “adultização” de crianças e adolescentes, após a denúncia feita pelo youtuber e humorista Felca. Além de acusações de que a gestão Lula estaria tentando “censurar as redes sociais” ao propor a regulamentação das plataformas digitais, tem entrado na mira da oposição uma lei que prevê a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. O texto foi sancionado pelo presidente Lula no ano passado, mas que ainda não teria saído do papel.
A medida foi mencionada pelo líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), que afirmou ontem, em um post feito no X, que o cadastro ainda não foi criado, mesmo sete meses depois de a lei ter passado pelo crivo de Lula. “Enquanto isso, crianças e adolescentes continuam vulneráveis, essa é a ‘preocupação’ deles com a segurança dos nossos filhos”, disse na publicação.
A demora também foi criticada pela senadora Damares Alves (PL-DF). “Estão interessados em combater a violência sexual contra criança e adolescente, sim, confia”, ela escreveu no post. Em paralelo, o governo divulgou um vídeo listando ações tomadas para a proteção de menores, com destaque para operações da Polícia Federal (PF) para o combate à pornografia infantil e a inclusão da educação digital no currículo obrigatório das escolas a partir de 2026.
Aprovada pelo Congresso e sancionada por Lula em novembro do ano passado, a proposta determina a criação de um sistema de consulta processual que permitiria acesso público ao nome completo e ao número de CPF de réus condenados em primeira instância por crimes sexuais. O presidente, contudo, vetou um trecho que previa a disponibilização dos dados por um prazo de até dez anos após o comprimento da pena, considerando a determinação inconstitucional por “violar princípios como intimidade, vida privada, honra e imagem do condenado”.
O Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro é um instrumento importante para a proteção de mulheres, crianças e adolescentes contra ataques de potenciais predadores sexuais, permitindo que se tomem medidas preventivas para evitar que se tornem vítimas desse tipo de delinquentes — disse em nota, publicada na época, o ministro da Justiça Ricardo Lewandowski.
Procurado nesta quarta-feira pelo GLOBO sobre a criação do cadastro, o Ministério da Justiça informou que “os dados de condenados no sistema de justiça criminal brasileiro estão reunidos na base do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”. A pasta também afirmou que “não é gestora desta base e não foi indicada pela legislação como o responsável pela criação do referido cadastro”. Questionado sobre a medida, o CNJ não respondeu até a publicação desta reportagem. O espaço segue em aberto.
Discussão sobre regulamentação das redes e acusações de ‘censura’
No mesmo material de divulgação da presidência, também é mencionado que “o governo tem dialogado com o Congresso para aprovar projetos de lei como o 2628, que amplia a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital”. O texto, proposto pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), corresponde a uma das 34 propostas legislativas existentes na Câmara sobre “adultização”, mas apresenta a tramitação mais avançada no Congresso até o momento. O projeto já foi aprovado no Senado, tem sido debatido desde o ano passado em mais de 50 reuniões técnicas e pelo menos cinco audiências.
Ontem, o relator da matéria na Comissão de Comunicação da Câmara, Jadyel Alencar (Republicanos – PI), também publicou um relatório com restrições maiores às apresentadas pela versão aprovada pelos senadores. Entre as mudanças, por exemplo, estão previstos maior rigor com a verificação de idade e que adolescentes de até 16 anos precisam ter suas contas vinculadas aos responsáveis.
Lula, por sua vez, afirmou que pretende enviar ao Congresso ainda nesta quarta-feira um projeto para regulamentar as redes sociais para menores de idade. O anúncio, no entanto, foi mal recebido pela oposição. Entre os que criticaram, o senador Rogério Marinho (PL-RN) acusou o governo de usar a denúncia feita por Felca como pretexto para cercear as plataformas digitais.
— Em todos nós é gerado uma indignação muito grande com que o que foi descortinado por esse influenciador digital [Felca], mas nós já sabemos que o governo usa esse fato lamentável, essa situação deprimente, para usar como subterfúgio na sua ânsia para calar as redes sociais — disse o senador em um trecho de seu discurso no plenário da Câmara compartilhado em suas redes sociais.
Já o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) escreveu no X que a intenção do governo “nunca foi pelas crianças”. “Estamos atentos e todos saberão da verdade”, disse no post.
No início da semana, no entanto, o parlamentar mineiro comentou sobre o vídeo feito pelo influenciador, afirmando que ele teria “mexido em um vespeiro”. “Na época da ilha do Marajó, fiz um vídeo, arrecadamos muito para ajudar e a mídia ficou literalmente calada sobre. Que Deus abençoe ele nessa jornada. Não será fácil”, acrescentou na publicação.
Fonte: O Globo
Fonte: Diário Do Brasil
