A deputada estadual Andrea Werner (PSB-SP) protocolou, nesta segunda-feira (17/2), um Projeto de Lei (PL) que propõe a instalação de câmeras de monitoramento em todos os ambientes de clínicas, consultórios e centros de reabilitação localizados no estado de São Paulo que realizam atendimentos a pessoas com deficiência, como autistas.
A proposta surgiu após o Metrópoles revelar um áudio em que psicólogas zombam e maltratam duas crianças autistas em uma instituição da zona leste da capital. Após a publicação, o Núcleo de Terapias da rede NotreDame Intermédica demitiu os funcionários envolvidos e iniciou a instalação de câmeras nos consultórios.
A mãe de um dos pacientes, Marcia Pereira, procurou a parlamentar para denunciar o caso. Conforme Andrea, ela também viu o áudio circular em grupos de mães em aplicativos de mensagem.
“Eu não consegui escutar tudo, porque na hora que aparecia a criança chorando no fundo, aquilo começou a me dar um mal estar tremendo. E eu não consegui, foi demais para mim. Na hora, eu já contatei a equipe do gabinete”, disse.
Projeto de Lei
O PL 86/25 propõe a gravação de todas as sessões de tratamento e/ou acompanhamento clínico. As imagens devem preservar a privacidade dos pacientes e profissionais, estando disponíveis apenas para as partes envolvidas, e com armazenamento pelo período mínimo de seis meses.
Elas também não podem ser utilizadas para qualquer fim que não seja o de segurança e controle de qualidade dos serviços prestados e estariam a disposição dos pais e responsáveis que solicitarem acesso, conforme o texto do PL.
De acordo com a proposta da deputada, é possível recusar a gravação das imagens, desde que seja garantida uma alternativa para o atendimento, sem prejuízo à continuidade do tratamento. O consentimento informado será formalizado por meio de documento assinado.
Em caso de descumprimento, os responsáveis pelas clínicas e centros de reabilitação sofrerão as seguintes sanções:Advertência, no caso de infrações de menor gravidade.
Multa administrativa, proporcional ao porte da clínica ou centro de reabilitação e à natureza da infração.
Suspensão das atividades, caso a infração persista após penalidades interiores.
Gravidade do caso
Na justificativa da proposta, a parlamentar mencionou o episódio revelado pelo Metrópoles na última sexta-feira (14/2), em que duas psicólogas zombam e maltratam duas crianças autistas durante sessão de terapia.
“O monitoramento em ambientes clínicos especializados é uma medida que se alinha à proteção de grupos vulneráveis, garantindo que os serviços oferecidos a pessoas com deficiência sejam realizados com integridade e respeito”, diz o texto.
À reportagem, Andrea disse se sentir pessoalmente tocada pelo caso pois, além de ser portadora do Transtorno do Espectro Autista (TEA), ela tem um filho não-verbal de suporte nível 3. “A gente não tem noção do que está acontecendo com o filho na escola, com o filho na terapia”, disse. Por isso, para ela, “já passou da hora a questão das câmeras”.
“A gente está falando das crianças mais vulneráveis, que são as crianças com deficiência, que muitas vezes não conseguem expressar para os pais o que está acontecendo ali. Então, é uma questão de segurança”, destacou a parlamentar.
Segundo Andrea, “o bom profissional não tem o que temer”.
Denúncia aos conselhos regionais
Além da proposta de lei, a deputada estadual enviou um ofício à Agência Nacional de Saúde (ANS) sobre a fiscalização de clínicas verticalizadas, criadas pelos próprios convênios médicos – o que, segundo ela, está mais comum.
A parlamentar também oficiou os conselhos regionais de Psicologia, Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional. “A gente quer de fato que os registros estejam caçados, porque não vai me dizer que foi um dia ruim, um dia de mau humor. Isso é uma conduta que não me parece conduta de um dia só”, afirmou.
“Os profissionais, de fato, não estão aptos para atender um público tão delicado e tão fragilizado quanto crianças com deficiência”, pontuou a deputada.
Próximos passos
Após protocolado, o projeto de lei deve ser apreciado em pauta na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e entrar em votação. Caso seja aprovado, deve ir para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Fonte: Metrópoles
Fonte Diário do Brasil
