A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) anunciou que vai multar a Meta em R$ 150 mil para cada dia que a empresa não retirar anúncios fraudulentos relacionados ao Desenrola Brasil do ar no Facebook. A ordem foi dada em 26 de julho, mas não foi cumprida pela big tech, e o valor total é de no mínimo R$ 9,3 milhões.
Desenrola Brasil e multa contra a Meta
Em julho deste ano, a Senacom, vinculada ao Ministério da Justiça, já havia determinado que o Facebook e o Google tirassem as propagandas falsas sobre o Desenrola Brasil, o programa de renegociação de dívidas do governo.
Ambas empresas tiveram 48 horas para remover os anúncios, podendo receber uma multa diária de R$ 140 mil caso não o fizessem.
Além disso, a pasta determinou que as companhias deveriam adotar novas medidas para evitar a circulação de anúncios fraudulentos.
Meta descumpriu a determinação
- No entanto, um levantamento do Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais (Netlab/UFRJ) deste ano percebeu que as postagens no Facebook não foram removidas.
- Pelo contrário, do dia 26 de julho até o dia 26 de setembro, foram encontrados 1.817 anúncios com informações falsas sobre o Desenrola Brasil, vindos de 115 anunciantes em 46 sites diferentes.
- As fraudes não se limitam ao Desenrola, mas também espalham fraudes sobre outros programas governamentais, como o Voa Brasil.
- Segundo o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Vitor Hugo do Amaral Ferreira, ao O Globo, a multa pelo descumprimento da Meta contará um total os 62 dias em que os anúncios falsos foram identificados pelo Netlab, podendo aumentar se mais registros forem encontrados.
- A multa ficará no mínimo em R$ 9,3 milhões.
