Os leituristas do Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) participaram de reunião com representantes da Direção da Santa Casa de Marília neste dia 23 de agosto. Na oportunidade, os profissionais conheceram o trabalho assistencial desenvolvido pela unidade hospitalar filantrópica mariliense, que realiza mais de 70% dos seus procedimentos através do SUS (sistema Único de Saúde).
O coordenador do serviço de leitura de hidrômetros, Luiz Sérgio dos Santos, acompanhou os leituristas no encontro promovido no salão de reuniões da Santa Casa de Marília e mencionou a importância de entregar junto com as contas de água o informativo sobre a campanha Doação Solidária, da qual o hospital participa para angariar recursos necessários para manutenção e promoção de investimentos, tendo em vista o déficit trazido constantemente por conta da falta de correção da tabela do SUS.
O provedor da Santa Casa de Marília, Norival Carneiro Rodrigues e o 1º vice-provedor Luiz Antônio Orlando, comentaram sobre as dificuldades financeiras enfrentadas pelo hospital, que atende 62 municípios do DRS IX (Departamento Regional de Saúde), sobretudo no que diz respeito a média e alta complexidades.
O membro da Irmandade da Santa Casa de Marília, José Luiz Carvalho, o Zé Vó; o 1º secretário Nivaldo Liguori; o presidente do Conselho de Administração Antônio Carlos Dall’Antonia; e o diretor administrativo do hospital, João Luís Castro Vellucci prestigiaram o encontro.
Representando a Administração Municipal, o secretário municipal da Fazenda e de Planejamento Econômico, Ramiro Bonfietti, marcou presença.
O vereador Rogerinho (PP), autor da matéria legislativa que deu origem à Doação Solidária, também esteve na reunião e explanou sobre a legislação já em vigência na cidade de Marília.
Doação Solidária
O consumidor pode fazer doações diretamente na conta de água para ajudar a Santa Casa de Marília na manutenção dos atendimentos pelo SUS. Para isso basta preencher e assinar Termo de Autorização disponibilizado no Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília), no hospital e através da internet (site www.santacasamarilia.com.br). Posteriormente, é preciso encaminhar cópia/foto do documento pessoal e do termo de autorização preenchido.
Após a aprovação de projeto na Câmara Municipal e a sanção do prefeito Daniel Alonso (PL), a Lei Ordinária nº 8.984/23 passou a vigorar no último dia 30 de junho. Com a nova legislação publicada no Diário Oficial do Município, o Daem fica autorizado a receber na fatura de água e esgoto doações de valores em dinheiro (R$ 10, R$ 15, R$ 25, R$ 50, R$ 100 e outros) à Santa Casa de Marília.
A autorização prévia e expressa do contribuinte garante doações mensais ao hospital. A qualquer momento o contribuinte poderá aumentar, reduzir ou revogar unilateralmente o valor da doação, mediante preenchimento de novo formulário, ficando automaticamente revogada qualquer autorização anterior.
Na fatura de água e esgoto é incluído campo com a descrição “Doação Solidária”, seguida do nome da entidade beneficiada e do valor da doação. A doação deve ser feita pela mesma pessoa cujo o nome consta na conta de água.
Os valores recebidos com as doações são repassados à Santa Casa pelo Daem através de depósito ou transferência bancária, em conta específica criada apenas para esse projeto até o dia 15 do mês subsequente ao mês do recebimento pela autarquia ligada ao município.
O Daem encaminha, mensalmente, documento contábil com os valores recebidos por doações, tanto à Santa Casa de Marília quanto aos Poderes Executivo e Legislativo, bem como o disponibiliza em seu site (www.daem.com.br) para consulta pública e análise dos órgãos fiscalizadores.
Em caso de inadimplência do contribuinte no pagamento da fatura de água esgoto, não haverá a incidência de multa, juros ou correção monetária sobre o valor correspondente às doações efetuadas, devendo, ainda, ser totalmente desconsiderado para fins de cobrança administrativa ou judicial.
O termo de autorização para doação à Santa Casa de Marília na conta de água pode ser conseguido na portaria central do hospital (avenida Vicente Ferreira, 828 – bairro Maria Izabel) e na sede do Daem (rua São Luiz, 359 – Centro).
O formulário também pode ser retirado nos sites da Santa Casa de Marília (www.santacasamarilia.com.br) e do Daem (www.daem.com.br), bem como através do Whatsapp (14) 99619-5915
