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O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública contra a MBRF, dona das marcas Sadia e Perdigão, por suposta negligência com gestantes na unidade de Lucas do Rio Verde (MT). O órgão pede R$ 20 milhões por dano moral coletivo e o afastamento imediato das trabalhadoras grávidas de setores com ruído elevado.
Segundo a investigação, o frigorífico registra níveis de até 93 decibéis em áreas onde atuam gestantes, acima do limite de 80 decibéis previsto na norma trabalhista. O MPT aponta 144 ocorrências de aborto ou ameaça de aborto, 113 casos de parto pré-termo e dezenas de atestados médicos relacionados a complicações como hipertensão e pré-eclâmpsia.
A ação foi proposta após a empresa recusar a assinatura de Termo de Ajuste de Conduta para afastar gestantes de atividades consideradas incompatíveis com a gravidez. O órgão sustenta que a conduta viola o artigo 227 da Constituição, que garante proteção ao nascituro.
A MBRF nega irregularidades e afirma que “cumpre rigorosamente a legislação vigente”, que prevê o uso de EPIs em ambientes com ruído acima de 80 decibéis. A empresa declarou ainda que apresentará defesa na ação.]
com informações de @gazeta brasil
