Contratar uma empregada doméstica vai muito além de estabelecer uma relação de confiança. É fundamental compreender e cumprir a legislação trabalhista para garantir uma relação justa, segura e profissional. Ainda hoje, muitos empregadores cometem erros simples por desconhecimento das normas, o que pode resultar em multas pesadas, ações trabalhistas, pagamento de valores retroativos, além de juros, correções monetárias e prejuízos na relação com a trabalhadora.Pensando nisso, a Doméstica Legal lançou um guia completo (https://dl.domesticalegal.com.br/acao-comercial-direitos-e-deveres-empregador-dom-jun25) gratuito e prático, feito especialmente para empregadores que querem acertar na contratação e evitar dores de cabeça.
Entre os direitos que todo empregador deve respeitar está o registro em carteira, que é uma exigência legal e garante à profissional acesso a todos os benefícios trabalhistas. O salário também precisa obedecer ao mínimo nacional ou ao piso regional vigente, nunca sendo inferior ao determinado por lei. O recolhimento do FGTS é obrigatório e representa uma reserva importante para a empregada, funcionando como uma proteção financeira em casos de demissão, aposentadoria ou outras necessidades. Além disso, é preciso conceder férias remuneradas, pagar o 13º salário, respeitar a jornada de trabalho com direito a descanso semanal e fornecer vale-transporte, com desconto limitado a 6% do salário.
Mario Avelino, Presidente do Doméstica Legal alerta que “é necessário respeitar a jornada acordada, oferecer um ambiente de trabalho digno, entregar comprovantes de pagamento e manter a documentação sempre organizada. Também é fundamental estar em dia com as obrigações previdenciárias e fiscais, realizando os recolhimentos de tributos dentro do prazo legal, conforme determina a Lei Complementar nº 150” diz.
O não cumprimento dessas obrigações pode desencadear uma série de problemas legais e financeiros. Multas, ações judiciais e cobranças retroativas são apenas algumas das consequências, sem contar o impacto negativo na confiança entre patrão e empregada. Ignorar esses cuidados pode transformar uma relação tranquila em um verdadeiro pesadelo jurídico.
O Guia Completo de Direitos e Deveres da Doméstica Legal reúne, de forma clara e direta, todas as informações essenciais para quem deseja cumprir a lei com tranquilidade e profissionalismo.
Marcela Vigo
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