Joédson Alves/Agência Brasil)
Cerca de quatro milhões de pessoas poderão receber em 2026 uma restituição automática do Imposto de Renda (IR), em um mecanismo que vem sendo chamado de “cashback” do IR. A iniciativa, que deve começar em caráter piloto, prevê um lote especial de restituição automática destinado a trabalhadores que tiveram imposto retido na fonte em 2025, mas não são obrigados a apresentar declaração. Segundo anúncio da Receita Federal nesta segunda-feira, 16, o pagamento desse lote está previsto para 15 de julho e deve somar cerca de 500 milhões de reais. O maior cashback previsto será de 1 mil reais por contribuinte, enquanto o valor médio estimado da devolução é de 125 reais.
A medida busca alcançar pessoas que tiveram alguma retenção de imposto em determinado momento do ano, mas que acabam não solicitando a restituição por não estarem obrigadas a declarar. “Muitas pessoas têm direito à restituição e nem sabem disso.”, diz o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. “Houve uma retenção na fonte em determinado mês, mas elas não são obrigadas a declarar. Como não fazem a declaração, acabam não recebendo o valor de volta”, concluiu. A ideia é que, mesmo sem a entrega da declaração, a Receita informe o contribuinte e deposite o valor automaticamente.
Para viabilizar o mecanismo, a Receita ampliou o uso de dados do eSocial e de outras bases do Fisco, o que permite identificar contribuintes que tiveram imposto retido e direito à devolução mesmo sem terem apresentado a declaração. Com essas informações, o próprio órgão poderá elaborar uma declaração automática para esses casos e efetuar a restituição. A intenção é justamente alcançar trabalhadores de baixa renda que tiveram desconto de imposto em alguma situação específica ao longo do ano, mas que, em geral, não costumavam declarar.
A estimativa é que o valor médio devolvido seja de cerca de 125 reais por contribuinte, podendo chegar a até 1 mil reais. O pagamento será feito exclusivamente por Pix, com chave vinculada ao CPF do contribuinte. Para receber o valor, será preciso não ter sido obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2025, não ter entregue a declaração daquele ano, ter direito a restituição de até 1 mil reais, manter o CPF regular, apresentar baixo risco fiscal e possuir chave Pix associada ao CPF.
Segundo a Receita, o critério de baixo risco fiscal significa que as informações disponíveis nas bases do órgão não indicam inconsistências que poderiam levar a declaração para a chamada malha fina. A intenção é evitar que o Fisco gere automaticamente uma declaração que depois apresente problemas. Caso queira, o contribuinte poderá cancelar ou retificar a declaração automática gerada pela Receita, inclusive para incluir deduções legais.
Situações como recebimento de férias, rescisão trabalhista, gratificações, horas extras ou rendimentos adicionais, como um trabalho temporário ou um bico que elevou a renda em determinado mês, podem gerar retenção de imposto mesmo quando o trabalhador não é obrigado a declarar. Esse tipo de mecanismo pode beneficiar justamente quem recebeu um valor maior em algum momento do ano e teve desconto de IR na fonte sem depois pedir a restituição. Também pode haver imposto a restituir quando a pessoa trabalhou por pouco tempo em uma empresa.
Além do anúncio do cashback, a Receita informou que o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2026 começará em 23 de março e irá até 29 de maio. Estão obrigadas a declarar pessoas que receberam a partir de 35.584 reais em rendimentos tributáveis em 2025, além de contribuintes em outras situações, como venda de imóvel com lucro, posse de bens e direitos acima de 800 mil reais ou rendimentos isentos e não tributáveis superiores a 200 mil reais. Quem é obrigado a declarar e perde o prazo está sujeito a multa mínima de 165,74 reais, que pode chegar a 20% do imposto devido no ano.
Com informações de VEJA
