Dispositivo exige que os vendedores tornem tão fácil para os consumidores cancelar sua assinatura quanto foi para se inscrever.
Você já tentou cancelar a assinatura de algum serviço contratado pela internet? É claro que existem as exceções, mas a regra é que você não terá vida fácil. É assim no mundo todo, seja no Brasil, na Alemanha ou nos Estados Unidos. O governo americano, porém, promete acabar com essa burocracia.
A administração Biden lançou em agosto uma iniciativa apelidada de “Tempo é Dinheiro”. Várias agências federais se uniram para implementar novas regulamentações sobre o tema. A ideia principal é que o consumidor tenha as mesmas facilidades tanto no momento de assinar como também no de cancelar uma inscrição.
Isso vale para todo tipo de serviço, seja um plano de academia, um convênio de saúde, ou até mesmo um serviço de streaming.
A Comissão Federal de Comércio dos EUA (FTC, na sigla em inglês) acaba de divulgar o que eles chamam de a regra final do projeto “Click-to-Cancel” (clique para cancelar). A mudança deve começar a valer dentro de um prazo de 180 dias.
O que muda com essa nova regra
- A regra final vai proibir que os vendedores deturpem qualquer fato relevante durante a comercialização de bens ou serviços;
- Vai proibir também que as empresas deixem de divulgar de forma clara e visível os termos materiais antes de obter as informações de cobrança de um consumidor;
- Vai exigir ainda que os vendedores obtenham o consentimento expresso e informado do consumidor antes de cobrá-lo;
- E o mais importante: deve fornecer um caminho simples para o cancelamento da assinatura – interrompendo imediatamente as cobranças.
De acordo com a presidente da Comissão Federal de Comércio, Lina M. Khan, essas medidas devem ajudar a proteger o cidadão médio:
“Muitas vezes, as empresas fazem as pessoas passarem por obstáculos intermináveis só para cancelar uma assinatura. A regra da FTC acabará com esses truques e armadilhas, economizando tempo e dinheiro dos americanos. Ninguém deve ficar preso pagando por um serviço que não quer mais”, disse a comissária.
Milhares de reclamações
A FTC disse ter sugerido essas mudanças após receber, ano após ano, milhares de reclamações de americanos. E, de acordo com o órgão, a quantidade de queixas vem aumentando constantemente nos últimos cinco anos.
Em 2024, por exemplo, a Comissão recebeu quase 70 reclamações de consumidores por dia em média. Para você ter uma ideia, foram 42 por dia em 2021 – houve, portanto, um acréscimo de cerca de 80% nesse período.
A FTC afirma ter lido mais de 16 mil comentários que as pessoas fizeram na internet para divulgar a versão final do documento.
A Comissão Federal de Comércio trabalha para promover a concorrência e proteger e educar os consumidores. Funciona como uma espécie de Procon – ou a nossa Senacon (a Secretaria Nacional do Consumidor).
Fonte: Olhar Digital Por Bob Furuya
