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Se você já se incomodou ao ter que informar o CPF na farmácia, essa prática acaba de mudar em Salvador. Uma nova lei sancionada pelo prefeito Bruno Reis proíbe que o documento seja exigido como condição para compras. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira (6) e já está em vigor.
A Lei nº 9.973/2026 determina que farmácias e drogarias não podem mais obrigar o consumidor a informar o CPF para adquirir medicamentos ou qualquer outro produto. Na prática, o dado passa a ser totalmente facultativo — ou seja, só informa quem quiser.
O CPF pode ser solicitado em situações específicas, como para participação em programas de desconto ou benefícios oferecidos pelas próprias farmácias.
COM INFORMAÇÕES DE @TARDEOFICIAL
Fonte: Diário Do Brasil
