O governo brasileiro recorreu nesta quinta-feira, 24, da decisão da Justiça da Espanha que rejeitou o pedido do Supremo Tribunal Federal (STF) para extraditar o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, que está foragido desde 2023.
Em manifestação à justiça espanhola, o Brasil solicita que a decisão seja revista pelo pleno da Audiência Nacional Espanhola.
No pedido, o governo pede também que o Estado brasileiro seja ouvido como parte da ação.
O blogueiro bolsonarista é acusado de usar o perfil da própria filha, de 16 anos, para promover uma campanha virtual contra o delegado da Polícia Federal (PF) Fábio Shor.
“Bernardo Eustáquio, uma das milhares de crianças vítimas do delegado Fábio Alvarez Shor, dá o seu testemunho sobre a crueldade do responsável pelo indiciamento de Bolsonaro, conhecido como capataz de Alexandre de Moraes. A denúncia do meu irmão tem o aval de 131 delegados”, dizia uma publicação no perfil.
“Motivação política”
Na semana anterior, a justiça espanhola negou o pedido do STF para extraditar Eustáquio.
De acordo com os magistrados, a solicitação do Brasil tinha “evidente conexão e motivação política”.
No entendimento dos espanhóis, o artigo 4º do Tratado Bilateral entre Brasil e a Espanha veda extradição em episódios de “crimes políticos ou conexos” e “quando o Estado tem fundados motivos para supor que o pedido foi feito com o intuito de perseguir ou castigar a pessoa, por motivos de raça, religião, nacionalidade ou opiniões políticas”.
“Se a extradição for concedida, haverá um alto risco de que a situação do réu no processo penal no Brasil pode ser agravada em razão de sua opiniões políticas e sua adesão a uma ideologia particular dessa natureza“, diz trecho da decisão.
Moraes responde
Em retaliação à decisão da justiça espanhola, o ministro Alexandre de Moraes havia decido suspender a extradição do búlgaro Vasil Georgiev Vasilev preso por tráfico de drogas a pedido do governo espanhol.
O ministro mandou Vasilev para a prisão domiciliar.
No entanto, Moraes recuou e determinou a prisão preventiva para o búlgaro nesta quarta, 23.
Segundo o ministro, a inexistência de um endereço fixo impossibilita o cumprimento da prisão domiciliar.
“Considerando a inexistência de endereço fixo no Brasil que possibilite a prisão domiciliar, mantenho a prisão de Vasil George Vasilev, na unidade prisional Ricardo Brandão de Ponta Porã/MS, até a chegada das informações solicitadas ao governo da Espanha”, diz trecho.
Fonte: O Antagonista
Fonte: Diário Do Brasil
