REPRODUÇÃO DE VÍDEO
O advogado criminalista Flávio Grossi vivenciou um episódio que ressalta a complexidade do respeito às prerrogativas profissionais no ambiente digital. Em 2020, o causídico viu-se compelido a participar de uma audiência virtual diretamente de uma leito hospitalar, após o indeferimento de um pedido de redesignação pelo magistrado da 4ª Auditoria da Justiça Militar de São Paulo.
Mesmo com a apresentação de uma declaração médica que atestava a impossibilidade de pleno exercício de suas funções devido ao estado clínico, a manutenção do ato processual ressalta o conflito entre o princípio da celeridade processual e o direito à saúde e à ampla defesa.
O caso ressalta a necessidade de critérios mais humanos e flexíveis na gestão de pautas de audiências, especialmente em contextos de urgência médica comprovada. A participação de um defensor em condições de vulnerabilidade física ressalta o risco de prejuízo à qualidade da assistência jurídica prestada ao constituinte.
Este episódio tornou-se um marco nos debates sobre a humanização do Judiciário e a proteção das garantias fundamentais da advocacia, destacando que o ambiente virtual não deve servir como pretexto para a mitigação de direitos profissionais básicos previstos no Estatuto da OAB.
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COM INFORMAÇÕES DE @MUNDJUSREDE
