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Estatuto do Idoso libera isenção ou descontos em taxas que pesam no bolso
Em 2026, milhares de brasileiros acima dos 60 anos podem garantir mais tranquilidade no orçamento graças a benefícios previstos em lei. O Estatuto do Idoso, alinhado a normas municipais e federais, assegura a isenção ou o controle de três custosque pensam no bolso: tarifas de transporte, IPTU e reajustes de planos de saúde.
Primeiramente, a Lei nº 14.423/2022 garante inúmeros benefícios a população idosa, que podem ajudar a reduzir gastos, evitar dívidas e ainda livrar a população de algumas taxas obrigatórias.
A isenção do IPTU depende de cada município, mas a maioria das capitais brasileiras já concede algum tipo de benefício.
Desse modo, o morador deve consultar a prefeitura ou a secretaria de finanças para saber se enquadra nas regras locais.
De acordo com informações do portal UOL, o idoso garante a isenção do IPTU em três locais:
- São Paulo: aposentados e pensionistas podem solicitar a isenção, desde que atendam aos critérios de renda e propriedade
- Rio e Janeiro: idosos com 60 anos ou mais e com. renda de até três salários mínimos têm direito ao benefício
- Curitiba: idosos com 65 anos ou mais garantem a isenção, desde que atendam aos critérios da lei municipal
A isenção costuma exigir que o idoso viva no imóvel e não possua outra propriedade. Além disso, cada cidade define prazos e regras específicas para solicitar o benefício anualmente.
Planos de saúde
Idosos também podem garantir benefícios relacionados ao reajuste do plano de saúde.
O Estatuto do Idoso determina que ”é vedada a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade”.
Ou seja, os planos de saúde não podem aumentar a mensalidade por conta da idade do beneficiário.
A medida controlar a disparada dos custos de saúde, uma das taxas que mais comprometem a renda da população idosa e no período em que mais se precisa do convênio.
Porém, é importante ressaltar que o plano de saúde ainda pode ter reajuste anual por variações de custos assistências, conforme as regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar e do contrato do convênio.
Transporte gratuito
Por fim, o Estatuto do Idoso assegura passagens gratuitas em todos os ônibus urbanos para pessoas com 65 anos ou mais. Para isso, basta apresentar um documento com foto.
Embora a lei federal determine a gratuidade aos 65 anos, algumas cidades reduzem esse limite para 60 anos, como por exemplo, São Paulo.
Além disso, o Estatuto do Idoso também garante gratuidades ou descontos para viagens entre estados para idosos com 60 anos ou mais que recebem até dois salários mínimos.
As empresas são obrigadas a oferecer duas vagas gratuitas, caso estejam ocupadas, a empresa deve vender a passagem comdesconto de 50%.
com informações de TVFOCO
Fonte: Diário Do Brasil
