O juiz Macário de Oliveira Júnior, titular da Comarca de Cajazeiras, foi afastado de suas funções pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) até a conclusão de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado pela Corregedoria-Geral de Justiça. A medida, publicada no Diário da Justiça em 22 de maio de 2025, visa apurar suposto envolvimento do magistrado com uma organização criminosa que atuava para beneficiar presidiários, no âmbito da Operação Ergástulo.
As investigações apontam que o esquema envolvia a liberação irregular de detentos, incluindo membros de facções criminosas, por meio da manipulação de documentos administrativos, como atestados médicos falsos e certificados fraudulentes de atividades educacionais ou laborais. Tais práticas, segundo o Ministério Público da Paraíba (MPPB), facilitavam progressões de regime, liberdades condicionais e outros benefícios indevidos no sistema prisional de Cajazeiras.
Durante o afastamento, Macário de Oliveira Júnior está proibido de acessar o Fórum Ferreira Júnior e os sistemas judiciais, como o Processo Judicial Eletrônico (PJe), mas continuará recebendo seu salário, conforme previsto em lei. A decisão foi tomada pelo Pleno do TJPB em sessão administrativa no dia 21 de maio de 2025, sob a presidência do desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho.
Defesa Nega Acusações
A defesa do juiz, representada pelo advogado Eugênio Gonçalves da Nóbrega, da Associação dos Magistrados da Paraíba, sustenta que não há provas concretas do envolvimento de Macário com a organização criminosa. Segundo o advogado, o magistrado assumiu a Vara de Execuções Penais (VEP) de Cajazeiras em 2022, lidando com uma comarca complexa, e não tinha meios de identificar a falsidade dos documentos apresentados. A defesa também critica a adição de mais de duas mil páginas ao processo sem oportunidade prévia de manifestação do juiz, solicitando a retirada do PAD da pauta para análise do material.
Contexto da Operação Ergástulo
A Operação Ergástulo, deflagrada em abril de 2024 pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO/PB), Polícia Civil, Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP/PB) e Polícia Militar, resultou no cumprimento de mandados de busca e apreensão, prisões preventivas e medidas cautelares. Entre os alvos estavam o ex-diretor da Penitenciária Padrão Regional de Cajazeiras, Tales Alves de Almeida, e o advogado Ênio Alvios, que tiveram prisões preventivas convertidas em medidas cautelares pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em junho de 2024.
As apurações indicam que o esquema cobrava entre R$ 70 mil e R$ 150 mil para facilitar a liberação de presos, muitas vezes com uso de laudos médicos falsos, como alegações de doenças renais ou câncer, para justificar prisões domiciliares.
O processo contra Macário de Oliveira Júnior segue em sigilo, e o TJPB não divulgou detalhes adicionais sobre as evidências. A investigação continua para esclarecer a extensão do suposto esquema e a participação do magistrado.
Fonte: TSE jurídica
Fonte Diário do Brasil
