Dados recentes do programa de importação apontam que um mesmo CPF teria enviado 16 milhões de remessas para o Brasil utilizando condições de isenção fiscal para envios a familiares. A estratégia não é nova, sendo a principal forma de lojistas desviarem do cadastramento no “Remessa Conforme”.
O programa garante isenção fiscal para importação de produtos até US$ 50. Em vigor desde agosto, ele transfere a obrigatoriedade sobre o recolhimento de impostos de importação dos compradores para as lojas, mas o cadastramento é voluntário e não compulsório.
É muito parente
Com ele, as lojas não precisam pagar as tarifas de importação, mas o recolhimento do ICMS, este sim obrigatório, é garantido. Além disso, uma vez cadastrado, a fiscalização e cobrança dos 60% da alíquota de importação sobre produtos que superem esse valor é mais eficaz.
Por essa razão, cada vez mais lojas em e-commerces estão utilizando a estratégia de envio isento de qualquer cobrança para familiares.
“Quando a gente começa a ter informação, a gente vê que é um descalabro. A gente está falando de alguém que está trazendo muita coisa no mesmo CPF, às vezes não no mesmo CPF, mas no mesmo endereço, compras fracionadas em volume grande”, comentou o secretário do Fisco, Robinson Barreirinhas.
Em um evento da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, Barreirinhas afirmou que, após o início do programa Remessa Conforme, uma mesma pessoa teria enviado mais de 16 milhões de remessas para “familiares” no Brasil.
Não aderir ao Remessa Conforme coloca empresas de importação direta na ilegalidade, além de responsabilizar indiretamente, e possivelmente lesar, o consumidor. No caso dos produtos enviados, supostamente a parentes, identificados como importação irregular, o protocolo ainda é o mesmo, com ICMS, tarifa de importação e eventual multa por evasão cobradas diretamente do comprador.
Fonte: PODER360
