Foto: Reprodução/Flickr
Em meio à proximidade das eleições legislativas marcadas para 26 de outubro, o presidente da Argentina, Javier Milei, apresentou um projeto para reformular o Código Penal do país. Entre as principais propostas, está a redução da idade mínima para responsabilização criminal, que passaria de 16 para 13 anos, além do endurecimento das penas para crimes graves.
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Segundo o liberal, a iniciativa busca criar um ambiente de “tolerância zero” contra a criminalidade e garantir maior segurança para a população. “Apresentamos reformas de tolerância zero contra a criminalidade”, afirmou Milei, à agência Efe. “Se forem aprovadas, quem delinquir vai pagar de verdade — e os argentinos de bem poderão viver em uma sociedade mais segura.”
Detalhes das propostas de Milei
O anúncio ocorreu durante um evento em um presídio de Ezeiza, na província de Buenos Aires, poucos dias depois da desistência de José Luis Espert, principal aliado do presidente para as eleições legislativas. Milei defendeu penas mais rigorosas, julgamentos mais rápidos e o cumprimento total das sentenças impostas pela Justiça.
“Os criminosos devem cumprir pena onde é devido: na prisão”, declarou. “Só assim os argentinos de bem poderão viver em liberdade.”
Ministra da Segurança e candidata ao Senado, Patricia Bullrich caracterizou a proposta como um “Código Penal de tolerância zero”. Ela explicou que o projeto amplia penas para praticamente todos os crimes, especialmente os de maior gravidade, além de incluir novos tipos penais para responder a demandas cotidianas da sociedade.
Dentre as mudanças sugeridas pelo governo estão o aumento da pena para homicídios com agravantes, que passaria de 10 para 30 anos de prisão, e prisão perpétua para homicídios praticados por torcidas organizadas em eventos públicos.
O porte ilegal de armas de fogo ou armas brancas passa a ser crime inafiançável. Haveria, ainda, ampliação para as punições aos crimes de roubo, narcotráfico, tráfico de pessoas, sequestro, pornografia infantil, estelionato, assédio, esquemas de pirâmide, falso testemunho e ameaças.
Patricia ainda destacou que o projeto prevê criminalizar denúncias falsas relacionadas a crimes sexuais ou feitas com o objetivo de dificultar o convívio familiar entre pais e filhos. Para casos de corrupção, as sanções terão agravamento quando envolverem ocupantes de cargos como presidente, vice-presidente, ministros, governadores, juízes ou parlamentares.
Redução da idade penal
A justificativa para a redução da idade penal é a necessidade de enfrentar o uso de menores por organizações criminosas. “Hoje vemos traficantes usando ‘soldadinhos’”, explicou a ministra. “Jovens de 14 ou 15 anos matam e voltam para casa como se nada tivesse acontecido. Por isso, propomos reduzir a idade de imputabilidade.”
Pelo sistema atual argentino, menores de 16 anos não respondem criminalmente. Adolescentes entre 16 e 18 anos só respondem judicialmente se a pena ultrapassar dois anos de prisão. Com a reforma, seria possível alterar esse quadro, com a viabilidade de processos criminais contra jovens a partir de 13 anos.
Outra medida do projeto é tornar imprescritíveis delitos considerados graves, de modo a permitir a punição desses crimes a qualquer momento, sem limite de tempo. Entre os crimes listados, estão homicídios com agravantes, crimes sexuais, corrupção de menores, exploração sexual, tráfico de pessoas, sequestros extorsivos, terrorismo, narcotráfico e ataques à ordem constitucional e democrática.
Fonte: Revista Oeste
Fonte: Diário Do Brasil
