O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai propor mudanças nas regras do Minha Casa, Minha Vida para limitar o financiamento de imóveis usados para as famílias com renda entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil (faixa 3) no âmbito do programa.
Segundo o secretário-executivo do Ministério das Cidades, Helder Melillo, a pasta já formulou uma instrução normativa para frear as contratações de imóveis usados, que cresceram muito e estão comprometendo o orçamento do FGTS.
Ele destacou que o ministério tem como objetivo atender mais famílias e privilegiar, quando o orçamento está apertado, os imóveis novos, que geram maior geração de empregos.
No ano passado, o ministério aumentou o percentual de recursos do fundo que poderiam ser usados para financiar imóveis usados de 12% para 30%. De um total de 438,3 mil unidades financiadas ao longo de 2023, 27,3% eram de imóveis usados, o equivalente a 119,7 mil.
No começo deste ano, o percentual na faixa 3 do MCMV estava em 42%. Diante dos números, a pasta liderada pelo ministro Jader Filho promoveu mudanças no fim de abril que reduziram a fatia para 34%.
Projetos do PAC que ficaram no papel
— A avaliação do Ministério das Cidades é de que a redução foi importante, mas foi pequena e agora vamos fazer uma instrução normativa bem arrojada. A gente vai ter que realmente tomar medidas para que a execução de imóveis usados caia de maneira significativa.
Segundo Melillo, a proposta será discutida com a Casa Civil nesta quarta-feira. Dessa forma, será possível apresentar os detalhes para a área técnica do Conselho Curador do FGTS, que tem reuniões semanais. A discussão será retomada na próxima reunião do conselho, no dia 6 de agosto.
A trava para financiamento de imóveis usados é uma demanda da indústria da construção. Na reunião desta terça-feira do Conselho, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apresentaram um voto para que fossem definidas diretrizes para frear as contratações de usados.
O representante da CNI, Elson Póvoa, a proposta visa a fazer frente à demanda crescente por financiamento e a nova regra de rentabilidade do fundo, que prevê correção das contas com, no mínimo, o IPCA.
— Nós não podemos deixar o usado desenfreado e prejudicar o financiamento dos novos, senão vamos ter um problema sério agora no fim do ano que é o financiamento dos novos.
— Nós não colocamos nenhum percentual, queremos apenas a diretriz. Temos que estudar qual é o número atual para frear a questão dos usados, particularmente na faixa 3.
Em sua manifestação, Melillo afirmou que o voto tem seu mérito, mas que o ministério das Cidades considera que a resolução será mais célere por meio da instrução normativa.
O Globo
