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No pedido apresentado à Justiça para cancelar o sinal da Jovem Pan, o Ministério Público Federal (MPF) vincula a empresa ao vandalismo do 8 de janeiro de 2023 e recorre ao Código Brasileiro de Telecomunicações, editado no início da ditadura militar, para dizer que a emissora “incitou a desobediência às leis”. Juristas consultados pela Gazeta do Povo veem autoritarismo na fundamentação do MPF e no uso dessa lei.
A tônica das alegações finais do procurador Yuri Corrêa da Luz, que assina a ação, é criar um elo entre as análises políticas feitas pelos comentaristas da Jovem Pan em 2022 e os ataques aos prédios dos Três Poderes, classificados pelo MPF como tentativa de golpe, na esteira do que tem decidido o Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo ele, a emissora teria se tornado a “principal caixa de ressonância” dos discursos que pavimentaram o 8/1.
Fonte: Gazeta do Povo
Fonte: Diário Do Brasil
