A partir desta sexta-feira (1º), microempreendedores individuais (MEIs) precisam recorrer a um site da Receita Federal para emitir notas fiscais de serviço eletrônicas. Agora, as notas que até então eram emitidas por sites regionais (de prefeituras), passam a ser unificadas em um emissor nacional em nfse.gov.br.
A mudança vale para MEIs de todo o Brasil, conforme Resolução nº 169/2022 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). O objetivo do órgão é diminuir a burocracia desse processo e tornar a emissão um padrão em todo o território nacional.
Como emitir uma NFS-e?
Agora, MEIs devem recorrer ao site do Emissor Nacional para emitir uma nota fiscal eletrônica. Para isso, faça assim:
- Acesse nfse.gov.br;
- Faça login com nome de usuário e senha, certificado digital ou conta no portal do Governo Federal;
- Configurar a sua conta (caso seja o seuprimeiro acesso);
- Escolher entre a emissão de nota simplificada ou completa.
Site fora do ar
Hoje, no primeiro dia da entrada em vigor do Emissor Nacional, a página sofre com instabilidade e está fora do ar. O problema começou no início da manhã e até o momento de publicação desta notícia ainda não havia sido resolvido.
O Canaltech entrou em contato com a Receita Federal para obter mais informações sobre o problema, mas não obteve resposta.
Por Douglas Ciriaco
