O presidente da Associação Comercial e de Inovação de Marília (Acim), Carlos Francisco Bitencourt Jorge, está alertando os comerciantes do varejo da cidade, que a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 3.630/2025, que altera a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para permitir a divulgação de imagens de pessoas flagradas em crimes dentro de estabelecimentos comerciais, viabilizando a identificação do infrator.
“Um dos objetivos da divulgação dessas imagens é alertar a população sobre a prática ilícita e contribuir para as investigações e a captura desses criminosos”, explicou o dirigente ao tomar conhecimento da mudança, depois do intenso trabalho de articulação da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e de sindicatos empresariais junto aos parlamentares.
“A proposta agora segue para o Senado”, disse o dirigente de Marília. Carlos Francisco Bitencourt Jorge explica que o aumento de furtos e roubos nos estabelecimentos comerciais, comprometendo a segurança de empresários, trabalhadores e clientes, é um dos grandes problemas que assolam os comerciantes brasileiros.
“Esses crimes têm reflexos diretos nas atividades econômicas, na capacidade de um negócio se manter aberto e, consequentemente, na geração e na manutenção de empregos e nos preços praticados ao consumidor”, comentou o dirigente de Marília que está como vice-presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp).
Os setores de Comércio e Serviços, em especial o varejo de itens alimentares, as farmácias e os pequenos negócios, operam com margens reduzidas de lucro e elevada exposição a esses tipos ações criminosas, o que reforça a urgente necessidade de instrumentos que ampliem a capacidade de prevenção dessas ocorrências, desestimulem a prática desses delitos e tragam mais segurança aos empreendedores.
“Todos serão beneficiados: comerciantes, comerciários e consumidores, pois, haverá mais segurança no ambiente da loja”, acredita. De acordo com o presidente da Acim e vice-presidente da Facesp, esta mudança vai regulamentar algo que alguns já estavam fazendo.
“Além disso, é essencial conciliar o uso de imagens de flagrantes com as regras da LGPD, em proteção a clientes, empregados e comerciantes”, falou Carlos Francisco Bitencourt Jorge a favor da medida.
“O tema exige atenção a princípios como proporcionalidade, finalidade e proteção de terceiros, bem como cuidados para evitar abusos, exposições indevidas e insegurança jurídica”, apontou ao acreditar na aprovação do Senado e na sanção presidencial.
“Em outras palavras, o avanço da proposta deve seguir critérios claros e técnicos, garantindo previsibilidade às empresas e proteção aos direitos fundamentais no uso de tecnologias e dados pessoais, especialmente das vítimas”, disse ao ressaltar a importância da LGPD.
Para o presidente da Acim e vice-presidente da Facesp, tendo em vista a complexidade do tema e de seus impactos nos âmbitos econômico, jurídico e social, é indispensável que o processo legislativo seja acompanhado da realização de amplas discussões com diversos setores da sociedade, em especial com os empresários diretamente afetados pela proposta, mediante audiências públicas e a promoção de diálogos entre parlamentares, atores sociais e representantes institucionais, de modo a permitir o aperfeiçoamento do texto legal e o avanço equilibrado da iniciativa. “Uma vez regulamentado as imagens serão uma arma contra os ladrões”, acredita o dirigente de Marília.
“Todos serão beneficiados: comerciantes, comerciários e consumidores, pois, haverá mais segurança no ambiente da loja”, destacou o presidente da Acim Marília, Carlos Bitencourt
