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Tudo sobre a lei trabalhista que chega com suspensão do Vale-Transporte a lista
As leis trabalhistas são fundamentais para garantir direitos e deveres tanto para empregados quanto para empregadores.
Em suma, elas asseguram condições dignas de trabalho, como jornada justa, salário adequado, férias e proteção contra abusos.
Assim, para os empregadores, as leis estabelecem regras claras, evitando conflitos e promovendo relações mais equilibradas e transparentes.
Além disso, criam um ambiente de segurança jurídica, essencial para o crescimento saudável das empresas.
Dessa forma, as leis trabalhistas fortalecem a economia, protegem os trabalhadores e estimulam o desenvolvimento de negócios responsáveis e comprometidos com a sociedade.
O que é o Vale-Transporte?
O Vale-Transporte é um benefício garantido por lei aos trabalhadores para custear deslocamentos entre casa e trabalho.
O empregador antecipa o valor das passagens, descontando no máximo 6% do salário.
Essa medida facilita o acesso ao trabalho, reduz gastos do empregado e promove mobilidade urbana.
Quis trabalhadores não tem direito ao Vale-Transporte?
Os trabalhadores em home office não têm direito ao vale-transporte porque esse benefício é destinado exclusivamente a custear o deslocamento diário entre a residência e o local de trabalho.
No regime de trabalho remoto, essa necessidade de transporte não existe, já que o colaborador realiza suas atividades em casa, eliminando o gasto com passagens de ônibus, metrô ou outros meios de transporte público.
Por isso, a legislação não obriga as empresas a fornecerem o vale-transporte a quem está em home office.
Essa regra evita custos desnecessários e garante que o benefício seja usado apenas quando realmente necessário.
Conclusão
Por fim, o vale-transporte é um benefício garantido por lei aos trabalhadores com carteira assinada, que utilizam transporte público para se deslocar de casa ao trabalho.
Ele é obrigatório para empregados urbanos e rurais, inclusive temporários e domésticos, desde que solicitado.
O empregador pode descontar até 6% do salário base, e o restante do custo é assumido pela empresa. Estagiários também podem receber, se previsto no contrato.
Fonte: TV O Foco
Fonte Diário Brasil
