Em uma ação judicial movida pelas ONGs Educafro e IFC, que será protocolada hoje na Justiça do Distrito Federal, busca-se uma indenização de R$ 1 bilhão em danos morais coletivos contra a rede social X, antigamente conhecida como Twitter. O motivo dessa ação está relacionado à postura do CEO da empresa, Elon Musk, que atacou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O advogado Marlon Reis, ex-juiz eleitoral e responsável pela aprovação da lei da ficha limpa em 2012, preparou essa ação.Anuncios
A argumentação das ONGs se baseia em uma categoria específica de ação pública chamada “coletiva estrutural”, na qual alegam que a rede social violou direitos difusos e coletivos ao desrespeitar os incisos I e III da Constituição, que estabelecem o Brasil como um Estado Democrático de Direito, fundamentado na soberania e na dignidade da pessoa humana.
De acordo com a ação, Musk declarou que não acatará mais decisões judiciais no Brasil, o que, segundo as ONGs, compromete a autoridade do Poder Judiciário e abala a confiança pública nas instituições, algo essencial para o funcionamento da democracia. Vale ressaltar que, conforme a legislação, as indenizações em ações civis públicas desse tipo não são pagas aos autores da proposição, mas sim destinadas a um fundo para reconstituição dos bens lesados.
As ONGs também solicitam a inversão do ônus da prova e o bloqueio cautelar do capital social declarado pela empresa no Brasil, que é de R$ 509 milhões. Além disso, a ação requer medidas urgentes, considerando que a empresa pode encerrar suas operações no país a qualquer momento, inviabilizando sanções. Por fim, pede-se que a X seja obrigada a realizar moderação de conteúdo e contratar um “ombudsman” no Brasil.
Recentemente, três usuários da X começaram a divulgar os chamados “Twitter Files”, documentos que expõem a correspondência de advogados da empresa reclamando da remoção de conteúdo sem esclarecimento judicial. Musk, por sua vez, acusou diretamente Alexandre de Moraes de censura. Nos dias seguintes, o CEO também atribuiu a Moraes a responsabilidade pela eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pediu o impeachment do ministro do STF. Além disso, Musk anunciou que não seguiria mais as ordens de remoção de conteúdo.
