Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
Desde janeiro de 2026, movimentações bancárias que ultrapassam determinados valores mensais passaram a ser informadas de forma consolidada à Receita Federal. A medida reacendeu dúvidas sobre qual quantia efetivamente aciona o alerta fiscal, mas o órgão esclarece: não há imposto sobre Pix nem monitoramento individual de cada transferência. O foco está na compatibilidade entre o volume movimentado e a renda declarada.
A partir de 1º de janeiro, instituições financeiras enviam dados consolidados mensais por meio do sistema e-Financeira quando o total de entradas ou saídas ultrapassa limites específicos. É esse volume global que pode acionar o chamado “alerta fiscal”, especialmente quando há divergência com as informações declaradas pelo contribuinte.
O que mudou no envio de dados
Bancos e demais instituições passaram a encaminhar à Receita informações consolidadas sobre movimentação financeira sempre que os valores mensais superarem os limites estabelecidos.
Não há detalhamento de cada transação. O envio ocorre apenas de forma global, dividido em dois grupos:
Créditos (entradas de recursos);
Débitos (saídas de recursos).
O objetivo é permitir o cruzamento de dados com declarações fiscais, sobretudo o Imposto de Renda.
Limites para pessoas físicas
Para pessoas físicas (CPF), o envio das informações ocorre quando o total mensal de créditos ou débitos é igual ou superior a R$ 5 mil.
A Receita esclarece que esses valores não são automaticamente considerados renda. O foco está na verificação de possível acréscimo patrimonial não declarado. Ou seja, a análise recai principalmente sobre a origem das entradas e sua compatibilidade com a renda informada ao Fisco.
As movimentações não são somadas como se todo o montante fosse rendimento tributável.
Limites para empresas
No caso das pessoas jurídicas (CNPJ), o limite mensal que gera o envio das informações é de R$ 15 mil.
Os dados são cruzados com:
Faturamento declarado;
Regime tributário adotado;
Obrigações acessórias entregues.
Se forem identificadas inconsistências relevantes, a Receita pode emitir alertas e solicitar esclarecimentos. Persistindo a divergência, o contribuinte pode ser autuado e ficar sujeito ao pagamento de imposto, multa e juros.
Entradas e saídas no mesmo dia geram problema?
Não. Segundo a Receita, receber salário ou faturamento e, em seguida, pagar despesas não configura irregularidade. Também não procede a informação de que a Receita somaria todas as entradas e saídas para tratar o total como renda.
Por exemplo, quem recebe R$ 6 mil e paga R$ 2.500 em despesas pode ter movimentação total de R$ 8.500 no mês. Esse valor não é considerado rendimento integral, segundo o órgão.
O cruzamento concentra-se principalmente na origem dos créditos. Os débitos funcionam como elemento auxiliar para avaliar a compatibilidade entre renda declarada e padrão de vida em situações específicas.
Depósitos frequentes sem comprovação
Entradas recorrentes que não correspondam à renda declarada e não tenham documentação podem gerar questionamentos.
Valores oriundos de empréstimos formais, venda de bens, reembolsos ou transferências justificáveis devem estar devidamente comprovados. Sem documentação, o contribuinte pode ser chamado a explicar a origem dos recursos e, caso não consiga comprovar, poderá sofrer cobrança de imposto, multa e juros.
Mistura de contas eleva risco
Misturar movimentações pessoais e empresariais aumenta o risco de inconsistências fiscais. Pequenos empreendedores que utilizam a conta de CPF para receber valores da empresa podem ter receitas interpretadas como renda pessoal.
Com as regras em vigor em 2026, a separação entre contas de pessoa física e jurídica torna-se ainda mais relevante para evitar exigências adicionais e eventuais penalidades.
Não há imposto sobre o Pix
A Receita reforça que não existe imposto sobre Pix nem monitoramento individualizado de cada transferência. O que ocorre é o envio de valores consolidados mensais acima dos limites fixados.
A recomendação é manter organização financeira e documentação que comprove a origem dos recursos, reduzindo o risco de inconsistências em eventuais cruzamentos de dados.
Com informações de @folhavitoria
Fonte: Diário Do Brasil
