O auxílio emergencial foi retomado nesta semana com o registro de filas em agências da Caixa Econômica Federal de diferentes locais do país. Aglomerações na pior fase da pandemia da covid-19 foram reportadas, por exemplo, em Pernambuco, Amazonas, São Paulo, Ceará, Pará, Bahia e Rio de Janeiro, entre outros estados. A exemplo de 2020, o banco público foi mantido este ano como instituição bancária exclusiva no pagamento do benefício a um público estimado de mais de 45 milhões de pessoas, segundo o governo. Enquanto a população sofre em filas que se formam até de madrugada e os empregados da Caixa se desdobram para prestar a melhor assistência possível a estes brasileiros, milhares de aprovados no último concurso da estatal aguardam para serem convocados ao trabalho.
“São concursados que foram aprovados legitimamente, querem trabalhar, desejam colaborar com o país, querem ajudar quem depende do auxílio emergencial para sobreviver”, ressalta o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Sergio Takemoto. “Contudo, há sete anos enfrentam uma série de obstáculos para assumirem o cargo, o que minimizaria a crescente carência da instituição por novos trabalhadores”, acrescenta Takemoto, ao observar que o déficit de pessoal do banco se aproxima de 20 mil empregados e as contratações anunciadas mês passado pela direção da empresa não suprem nem 15% desta carência.
Das 7.704 contratações informadas pela direção da Caixa Econômica com o argumento de “reforço do quadro” para o pagamento do auxílio emergencial este ano, menos da metade (36%) corresponde a concursados (aprovados em 2014). O presidente da Fenae pontua que entre as 2.766 convocações prometidas já estão incluídas as 566 nomeações anteriormente informadas pela empresa. “Ou seja: na prática, são apenas 2,2 mil convocações — e que nem começaram — para um déficit de quase 20 mil empregados”, reforça Takemoto.
O restante das vagas anunciadas pelo banco corresponde a 1.162 estagiários, 2.320 vigilantes e 1.456 recepcionistas. “Profissionais que não estarão nos caixas das agências, por exemplo, em que a demanda é enorme”, afirma. “Para que o banco público possa continuar prestando um bom serviço à população, é preciso contratar muito mais concursados”, emenda Takemoto.
Esta é a expectativa de Cláudio Barbosa, 44 anos, desempregado há mais de sete. Classificado em 218º lugar para uma das 1.496 vagas abertas ao cadastro-reserva da região de São Paulo (Polo Centro-Oeste/Sudeste), ele já entregou os primeiros documentos admissionais exigidos para a posse, cuja data não lhe foi informada pela instituição.
“A minha vontade de trabalhar é enorme. Eu quero ser um empregado do banco; não à toa, aguardo há tanto tempo”, conta Cláudio, graduado em Enfermagem. Ao ressaltar o papel social do banco, o concursado defende: “O Brasil precisa da Caixa. E a sociedade precisa ser melhor atendida. Por isso, são necessárias mais contratações”.
Apreensão semelhante vive o administrador de empresas Jurandy Carvalho, de 41 anos. Pai de uma filha de 9, ele foi aprovado em 34º lugar para uma das 155 vagas abertas ao Polo de Salvador (BA). Há duas semanas, Jurandy entregou os exames admissionais. “Mas, não há qualquer sinalização de data para a posse”, lamenta.
Jurandy Carvalho também sonha com o cargo na Caixa. “Quero assumir o lugar que conquistei [no concurso]; mas, não posso pedir exoneração do meu trabalho atual e correr o risco de ficar desempregado caso o banco não me convoque”, diz.
NA JUSTIÇA — A reposição do quadro de pessoal da Caixa Econômica Federal é uma demanda histórica dos empregados do banco. No Acordo Coletivo de Trabalho 2014/2015, a direção da empresa — por força de decisão judicial — se comprometeu a realizar duas mil contratações.
Trezentos concursados foram convocados em maio do ano passado para atuarem no Norte e no Nordeste. Contudo, o número está longe de ser o ideal, como mostra a Fenae. Estima-se que dos mais de 30 mil aprovados no último concurso, menos de 10% foram chamados.
O descumprimento da determinação judicial e a não admissão dos aprovados no concurso de 2014 é alvo de Ação Civil Pública (ACP) impetrada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no Distrito Federal (DF) e em Tocantins (TO). Em outubro de 2016, os concursados obtiveram vitória em primeira instância. Na decisão, a 6ª Vara do Trabalho postergou a validade do concurso até o trânsito em julgado (decisão definitiva) do processo.
Nesta quarta-feira (7), o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) julga a ação do MPT, que tem a Fenae e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) como as chamadas “partes assistentes” na ACP. Decisões recentes do Tribunal de Contas da União (TCU) questionam admissões de concursados da Caixa ocorridas por meio de ações judiciais trabalhistas.
A Fenae observa que o banco público chegou a ter 101,5 mil trabalhadores em 2014 e atualmente conta com 84,2 mil empregados. Com a saída de 2,3 mil empregados no último Programa de Desligamento Voluntário (PDV), em dezembro, o atual déficit é de 19,6 mil bancários, colocando em risco real a capacidade e a qualidade da assistência à sociedade.
“A Caixa provou ser essencial ao país. Ano passado, por exemplo, não fosse o empenho dos empregados do banco no pagamento do auxílio emergencial e de outros tantos benefícios sociais, 120 milhões de brasileiros não teriam conseguido sobreviver nesta crise econômica sem precedentes”, destaca o presidente da Fenae. “Além de piorar as condições de trabalho, a falta de bancários prejudica o atendimento à população; principalmente, neste contexto de pandemia, quando aglomerações em agências representam risco real de disseminação da Covid-19”, reforça Sergio Takemoto.
