Na prática, a reforma significaria que os partidos poderiam receber doações privadas ilimitadas e gastar sem limites. “O que ocorreria, se esta reforma fosse aprovada, é um desfinanciamento por parte do Estado dos partidos políticos e uma tendência à privatização da política.”
Javier Milei deu um passo ousado na reestruturação das políticas governamentais com o seu recente projecto de lei, a “Lei Omnibus” , e a implementação de um Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) , que terá o efeito de eliminar o financiamento público aos partidos políticos.
Milei anunciou uma medida que não deixou ninguém indiferente: o fim do financiamento público dos partidos políticos.
“Vamos eliminar o financiamento dos partidos políticos, cada partido terá que se financiar com contribuições voluntárias”, disse o presidente sob fortes aplausos dos presentes.
A reforma da lei de financiamento de campanhas eleitorais e partidos políticos que foi proposta através da “Lei Omnibus”, além da eliminação da PASO , a implementação do Cédula Única em Papel (BUP) , uma proposta surpreendente para modificar a composição do a Câmara dos Deputados e a divisão do país em círculos eleitorais , propõe modificar o sistema de financiamento político que hoje governa.
Na mensagem que antecede o projecto de lei, o Presidente sustentou que “este procura tornar transparentes os mecanismos de afectação de fundos existentes, ao mesmo tempo que todos os partidos políticos são colocados em igualdade de condições para financiar as suas actividades de proselitismo, eliminando a vantagem natural que a pessoa quem detém o poder do Estado tem.”
No entanto, há especialistas que não concordam com esta leitura e alertam para o “risco de uma privatização da política”, que favoreceria os partidos ou candidatos mais consolidados, aqueles que têm mais hipóteses de ganhar eleições, ou os mais consolidados. permeável aos desejos dos empresários dispostos a abrir a carteira.
Através da revogação e modificação de artigos da atual lei de Financiamento dos Partidos Políticos (nº 26.215) , é eliminado o limite máximo de doações por pessoa e empresas a um partido ou candidato para campanha eleitoral e para funcionamento institucional.
Na prática, a reforma significaria que os partidos poderiam receber doações privadas ilimitadas e gastar sem limites.
“O que ocorreria, se esta reforma fosse aprovada, é um desfinanciamento por parte do Estado dos partidos políticos e uma tendência para a privatização da política, porque eliminando o limite máximo das contribuições, uma empresa poderia colocar a quantia de dinheiro que gostaria de ter. candidato a vencer uma eleição. Portanto, gera uma influência excessiva do setor privado e dos setores mais ricos nos partidos e candidaturas políticas, e gera desigualdade na competição eleitoral.
Fonte: Independiente
