Quem enviou a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) no prazo, que encerrou na sexta-feira (31), consegue checar se caiu na malha fina da Receita Federal.
Em suma, basta acessar o status da declaração, no e-Cac (site de atendimento virtual da Receita Federal), para checar se há alguma pendência relacionada ao documento.
Como checar se declaração do Imposto de Renda caiu na malha fina
Após acessar o e-Cac, é preciso fazer login com uma conta Gov.Br – é preciso ter nível prata ou ouro (o site do governo explica os selos e como obtê-los). Depois, o usuário deve clicar em “Meu Imposto de Renda“.
Em seguida, o site vai mostrar dois painéis. No lado esquerdo, a página traz em que pé está a análise da declaração do Imposto de Renda mandada em 2024 e as enviadas nos anos anteriores. No lado direito, a página traz uma lista de serviços relacionados ao Imposto de Renda.
Neste painel no lado esquerdo, o usuário deve clicar em “Pendências de Malha“. É este serviço que mostra se a declaração caiu na malha fina – e, se for o caso, porquê caiu.
O que é a malha fina do Imposto de Renda
Uma declaração do IRPF cai na malha fina quando a Receita Federal encontra inconsistências ao cruzar dados de diversas fontes.
Em alguns casos, a inconsistência ocorre por algum engano na hora de preencher a declaração. Também é comum a Receita encontrar inconsistências na declaração de valores de despesas relacionadas à saúde, que são dedutíveis.
Como sair da malha fina? No e-Cac, a Receita aponta onde está o erro na declaração. Após corrigí-lo, o usuário deve enviar uma declaração retificadora (que substitui totalmente a original) por meio do Programa Gerador da Declaração ou pelo aplicativo da Receita Federal (disponível para iPhone e celulares Android).
Importante: o contribuinte só pode retificar uma declaração que já tenha sido processada – ou seja, a declaração original não pode estar em processo de fiscalização.
Balanço da entrega de declarações de Imposto de Renda em 2024
A Receita Federal recebeu 42.421.153 declarações do Imposto de Renda até as 23h59 da sexta. O número superou o de 2023, quando a Receita recebeu 41.151.515 declarações.
(Contribuintes do Rio Grande do Sul têm até 30 de agosto de 2024 para enviar a declaração do Imposto de Renda, por conta da tragédia causada pelas enchentes no estado.)
Agora, o sistema da Receita está disponível para envio da declaração com atraso. Neste caso, o contribuinte fica sujeito a multa de 1% ao mês ou fração de atraso, calculada sobre o valor do imposto devido na declaração (com teto de 20%).
A multa mínima é de R$ 165,74 para quem estava obrigado a declarar o Imposto de Renda – mesmo para contribuintes que não tenham imposto a pagar.
