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A Receita Federal emitiu um comunicado oficial para esclarecer que não realiza nenhum tipo de monitoramento individual de transações via Pix. A falsa informação circula em redes sociais e está sendo usada por golpistas para aplicar golpes.
Vale destacar que em janeiro de 2025, após uma onda de desinformação, o governo federal revogou a Instrução Normativa RFB nº 2.219/2024, que previa ampliar o monitoramento para transações acima de R$ 5 mil (pessoas físicas) e R$ 15 mil (pessoas jurídicas). Essa norma foi substituída pela Medida Provisória nº 1.288/2025, que reforça a gratuidade, o sigilo bancário e a proteção de dados do Pix.
Essa desinformação tem sido utilizada como estratégia por grupos criminosos, principalmente durante operações como a Carbono Oculto, desviando a atenção de seus próprios esquemas.
Receita não rastreia valores ou tipos de transferência individual
A Receita Federal reforça que não possui acesso direto às movimentações feitas por Pix em nível individual de cada transação. Os bancos tradicionais informam movimentações totais mensais acima de R$ 2 mil (pessoas físicas) e R$ 6 mil (pessoas jurídicas), sem dados específicos de cada transação. As fintechs, que antes eram previstas para ampliar esse reporte pela IN 2219 revogada, não têm essa obrigação na regulamentação atual. Em nenhum caso, a Receita recebe informações sobre origem, destino ou modalidade de cada transação individual via Pix.
O que a Receita busca, dentro do marco regulatório vigente, é garantir que todas as instituições sigam as normas fiscais igualmente, coibindo possíveis brechas para lavagem de dinheiro. Sob a legislação anterior (IN 1571/2015), movimentações financeiras acima de R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para pessoas jurídicas continuam sendo informadas à Receita Federal. Portanto, qualquer informação que diga o contrário é considerada fake news.
Mensagens alarmistas são disseminadas com o intuito de causar pânico e atrair vítimas para fraudes financeiras
Como surgem as fake news sobre o Pix e o que elas escondem?
As fake news sobre o Pix geralmente aparecem em momentos em que a Receita ou a Polícia Federal estão realizando operações contra fraudes e sonegação. Espalhar boatos é uma tática para gerar desconfiança e dificultar a atuação das autoridades.
- Circulam principalmente em grupos de WhatsApp e redes sociais
- Utilizam prints falsos e áudios manipulados para parecerem confiáveis
- Visam confundir e manipular a opinião pública
- Funcionam como cortina de fumaça para desviar o foco de investigações
Atenção: golpes desse tipo usam o nome de órgãos oficiais para ganhar credibilidade, mas nenhum canal sério faz esse tipo de alerta por mensagens instantâneas.
Por que fintechs devem seguir as mesmas regras dos bancos?
Um dos objetivos de longo prazo da Receita é garantir que fintechs estejam sob a mesma regulamentação fiscal que os bancos tradicionais. Isso evita que essas instituições sejam usadas por criminosos como canais para movimentar dinheiro ilícito. No entanto, a Instrução Normativa 2219/2024 que previa ampliar essas exigências foi revogada em janeiro de 2025.
Atualmente, o Fisco não exige que fintechs entreguem relatórios de movimentações para a Receita Federal, diferentemente dos bancos. O monitoramento de atividades suspeitas fica a cargo do Banco Central e do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que aplicam regulamentações específicas de compliance e identificação de transações ilícitas, sem compartilhamento de dados individuais.
Fonte: UAI
Fonte: Diário Do Brasil
