RECEITA FEDERAL
A fiscalização da Receita Federal em relação às movimentações com cartão de crédito tem se tornado cada vez mais rigorosa, impulsionada pelo crescimento das transações digitais e novas tecnologias de pagamento. A grande novidade reside no aprimoramento do monitoramento: agora, as instituições financeiras comunicam automaticamente movimentações de maior vulto aos órgãos de controle, aumentando significativamente o peso do cartão de crédito na análise de consistência fiscal do contribuinte.
Como ocorre o monitoramento das despesas no cartão?
Por lei, bancos e operadoras são obrigados a repassar à Receita Federal dados sobre transações que ultrapassem determinados limites, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Essas informações permitem ao Fisco montar um perfil financeiro detalhado e cruzar o volume de gastos com a renda que foi oficialmente declarada.
Na prática, o sistema da Receita cruza dados de diversas fontes: administradoras de cartões, bancos, fontes pagadoras e notas fiscais. Se o padrão de vida sugerido pelas faturas for incompatível com os rendimentos informados na declaração anual, o contribuinte pode cair na malha fina e ser intimado a justificar a origem desses recursos.
O endurecimento das regras visa combater a sonegação fiscal, a lavagem de dinheiro e o fluxo de capital não rastreado. Com a migração massiva de pagamentos em espécie para meios digitais (cartões, PIX, boletos), o rastro financeiro tornou-se mais visível.
Munida desses dados, a Receita foca em casos de maior relevância fiscal: despesas exorbitantes, movimentações atípicas recorrentes ou o pagamento frequente de contas de terceiros. Pequenas despesas cotidianas não são o foco principal, a menos que façam parte de um conjunto maior de inconsistências.
Fonte: Terra Brasil Notícias
Fonte: Diário Do Brasil
