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A juíza Angélica Chamon Layoun, de 39 anos, foi demitida pelo TJRS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) no último dia 3 de julho, após um PAD (Processo Administrativo Disciplinar) apontar que a magistrada teria usado um mesmo despacho padrão em mais de 2 mil processos, além de promover o desarquivamento irregular de casos já julgados.
A decisão do TJRS indicou que a juíza agiu com o intuito de aumentar a produtividade. Angélica, que tomou posse como juíza substituta em 2022, estava afastada do cargo desde 2023 por conta da apuração do PAD e foi demitida por ainda estar em estágio probatório.
Angélica Chamon Layoun é formada em direito pela FUMEC (Fundação Mineira de Educação e Cultura) desde 2010. Ela atuou como advogada em Belo Horizonte entre 2011 e 2013 e ingressou como analista jurídico no Tribunal Regional Federal da 1ª Região em 2014.
Em novembro de 2016, ela ingressou na magistratura no TJPE (Tribunal de Justiça de Pernambuco), sendo posteriormente transferida para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em julho de 2022.
Antes de ser suspensa, ela atuava na 1ª vara de Panambi. Atualmente, ela consta como licenciada no CNA (Cadastro Nacional de Advogados).
A defesa da juíza discorda da penalidade, classificando-a como “desproporcional, juridicamente viciada e carente de prova de dolo ou má-fé”.
O advogado de defesa, Nilson de Oliveira Rodrigues, argumenta que o “despacho em lote” é uma ferramenta legal, criada no processo eletrônico para agilizar a prestação jurisdicional e que o próprio TJRS teria orientado sua possibilidade.
Sobre o desarquivamento irregular, a defesa esclarece que eram processos equivocadamente julgados por despacho em vez de sentença, e que a juíza os transformou em sentenças mantendo a transparência no sistema.
A defesa também menciona que a juíza enfrentou dificuldades adicionais por ser de outro estado, mulher e mãe de uma criança de três anos, diagnosticada com TEA (Transtorno do Espectro Autista). Como não cabe mais recurso no TJRS, um pedido de revisão disciplinar foi ajuizado no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) .
O TJRS, em nota, informou que a decisão pela demissão foi unânime e que o Processo Administrativo Disciplinar tramitou sob segredo de justiça, reafirmando seu compromisso com a ética no exercício da magistratura.
Fnte: CNN Brasil
Fonte: Diário Do Brasil
