O Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), integrantes do Sistema S, possuem em seus quadros ministros de Estado que fazem parte de seus conselhos fiscais. Apesar de serem submetidas à Lei de Acesso à Informação (LAI), as entidades não divulgaram integralmente os valores pagos a esses membros, omitindo informações cruciais. Ambas as entidades são obrigadas a fornecer esses dados, mas omitem informações cruciais sobre os honorários recebidos.
O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, chegou a receber R$ 28 mil num único mês do Sesc, e ganhou o total de R$ 257 mil no ano. Padilha participou de apenas duas reuniões do conselho. No entanto, os valores pagos ao ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, não foram informados.
Situação semelhante ocorreu no Senac, em que o titular da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, acumulou R$ 129 mil. Já os pagamentos ao ministro da Educação, Camilo Santana, não foram divulgados.
Além de os ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva serem conselheiros do Sesc ou do Senac, o quarteto tem outro ponto em comum. Padilha, Marinho, Macêdo e Santana são filiados ao Partido dos Trabalhadores (PT).
Ministros participam de outros conselhos
A Controladoria-Geral da União (CGU) afirma que as entidades do Sistema S devem publicar esses valores nos próprios sites. A organização Transparência Brasil considera que a omissão infringe a LAI, que exige dados completos e atualizados.
Além do Sesc e do Senac, ministros de Lula participam dos conselhos da Itaipu Binacional, Apex Brasil e Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial. A Itaipu prevê pagamentos de R$ 34 mil por conselheiro, mas historicamente não divulga os valores. Entre os beneficiários estão os ministro da Fazenda, Fernando Haddad, da Casa Civil, Rui Costa, e do Planejamento e Gestão, Esther Dweck. Os três também são petistas.
O Superior Tribunal de Justiça decidiu, em 2023, que esses salários recebidos por ministros não estão sujeitos ao teto do serviço público, atualmente em R$ 46 mil. Assim, Padilha e Macêdo receberam integralmente os valores acumulados, configurando uma remuneração extra.
Fonte: Revista Oeste
Fonte Diário do Brasil
