Por Márcio C. Medeiros
O superintendente da Associação Comercial e de Inovação de Marília, José Augusto Gomes, está alertando os microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) interessadas em regularizar os débitos com a Receita Federal do Brasil (RFB), que a partir de agora podem escolher a quantidade de parcelas para quitar a dívida.
Segundo o dirigente mariliense por meio do sistema de parcelamento ordinário, o órgão permite que os contribuintes escolham, no momento da solicitação, a quantidade de parcelas que desejam pagar, de no máximo 60 parcelas.
“Isto vai permitir a donos de pequenos negócios terem mais autonomia para escolher o plano que se adeque melhor à realidade financeira que vive”, disse o diretor da associação comercial de Marília, que considera importante a continuidade da empresa no Simples Nacional.
José Augusto Gomes diz que a medida é importante para que a empresa não seja excluída do Simples Nacional. Além disso, a renegociação das dívidas permite que os pequenos negócios tenham acesso a uma série de benefícios, como participar de compras públicas.
“Esse parcelamento com a Receita Federal permite dividir o débito no limite máximo de 60 parcelas”, disse o superintendente mariliense ao ter conhecimento de que muitos empresários estão com débito e prestes a perder os benefícios do Simples Nacional.
“Os valores mínimos por parcela seguem definidos em R$ 300,00 para empresas do Simples Nacional, e R$ 50,00 para os microempreendedores individuais”, acrescentou o dirigente mariliense ao enviar a informação para os associados da entidade.
O diretor da associação comercial de Marília defende que esta é uma grande oportunidade para os empreendedores, pois a decisão de renegociar os débitos garante solidez ao pequeno negócio, além de economia.
“Ao promover esta renegociação a empresa passa a ter condições estáveis para participar de mercados mais exigentes que demandam essa certidão de regularidade, além de garantir uma visão de futuro sem débitos”, falou ao fazer o alerta de forma generalizada e apontar o endereço eletrônico do Portal do Simples Nacional: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor, e do Centro Virtual de Atendimento: https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/loginda da Receita Federal.
“É importante que o interessado se informe ou procure mais detalhes com o contador da empresa”, reforçou José Augusto Gomes.
O Microempreendedor Individual (MEI) é a categoria de empresários que mais tem crescido no país: de janeiro a setembro de 2024, foram criados mais de 3,1 milhões de MEIs, uma alta de 10,7% ante igual período de 2023, totalizando cerca de 11,7 milhões de empreendedores ativos.
Os dados são do boletim Mapa de Empresas do Governo Federal, que acaba de divulgar o resultado do 3º quadrimestre de 2024.
Somados com a categoria “Demais Empresários Individuais” (ou EI, que exerce atividade empresarial sem sócio e em nome próprio), o montante chega a mais de 14,4 milhões.
Juntas, as duas figuras empresariais representam 53% dos negócios ativos, e respondem por 73,4% do total de empresas abertas no Brasil ao longo do período analisado.
