Agora, volta a valer decisão da 1ª instância do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que anulou a determinação imposta as forças de segurança do Rio.
Antes da decisão do TJ-RJ, foi criada a “Operação Verão” nas áreas turísticas do Rio de Janeiro, com o objetivo de coibir arrastões e assaltos, principalmente na orla da capital.
Ele também ficou definido que o Estado do Rio e o município do Rio terão 90 dias, no máximo, para apresentar um Plano de Segurança Pública “voltado para repreensão de adolescentes em conflitos com a lei”.
Segundo a decisão do STF, as autoridades do RJ também terão de elaborar um Plano de Abordagem Social, que não “viole os direitos convencionais, constitucionais e legais das crianças” no Estado.
Gazeta Brasil
