Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta pretende pautar a anistia a réus e condenados por envolvimento nos atos do 8 de Janeiro. A iniciativa é fruto de acordo com Bolsonaro, que, embora não seja beneficiado diretamente pela medida, comemora a chance de tirar os manifestantes da cadeia. Mas o Supremo Tribunal Federal (STF) prepara um duro baque nas pretensões do ex-mandatário.
Isso porque mesmo que o texto seja aprovado pela Câmara e pelo Senado, o STF deverá dar a palavra final sobre a validade do perdão. Ministros ouvidos sob reserva pela coluna acreditam que o projeto analisado pelo Congresso Nacional pode ser inconstitucional. O ponto central, ponderam, é que nem todos os crimes são passíveis de anistia.
Portanto, há chance concreta de o STF decidir que os crimes cometidos pelos manifestantes não podem ser perdoados por quem quer que seja. Nos bastidores da Corte, é dado como certo que os ministros vão se debruçar sobre o tema em algum momento. Seja antes, durante ou depois da votação no Congresso.
O ponto específico a ser analisado é se os crimes previstos na Lei nº 14.197/2021 podem ou não ser anistiados, por uma questão de alinhamento com a Constituição Federal. A Carta Magna estabelece que crimes de grupos armados contra a ordem constitucional e a democracia são inafiançáveis e imprescritíveis.
STF analisará trecho da Constituição
Diz o artigo 5º da Constituição Federal: “A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem. Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático“.
Ao pedir a liberdade dos presos, Bolsonaro costuma argumentar que as depredações do 8 de Janeiro não contaram com armas de fogo.
Fonte: Metrópoles
Fonte Diário do Brasil
