Segundo pesquisa, apenas 35,7% dos trabalhadores de aplicativos contribuem com a Previdência Social, indicando a precarização do trabalho
Levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que cerca de 1,5 milhão de pessoas trabalharam com plataformas como Ifood e Uber, em 2022, no Brasil. Os dados também revelam que essa forma de trabalho atinge, em grande medida, a parcela da população sem ensino superior completo, trazendo importantes impactos ao cenário econômico.
Trabalhadores de aplicativos
- A pesquisa faz parte de um módulo inédito: Teletrabalho e Trabalho por Meio de Plataformas Digitais da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua).
- O trabalho aponta que apenas 35,7% desses trabalhadores contribuem com a Previdência Social.
- Os números indicam a precarização do trabalho.
- Essas ocupações informais também vão na contramão das normas e regras acerca de um trabalho decente, determinadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
- As informações são do Jornal da USP.
Questão previdenciária
O trabalho plataformizado por aplicativos promove um afastamento das obrigações trabalhistas, a partir da negação de um vínculo sob a justificativa de autonomia do empregado. No entanto, Flávio Roberto Batista, professor da Faculdade de Direito da USP, explica que, historicamente, o Direito do Trabalho se baseia na chamada “primazia da realidade”, em que se privilegia o que acontece na prática independentemente do que foi acordado entre os lados.
A partir desse princípio, o que se nota na relação desses trabalhadores é uma falsa ideia de autonomia.
O que se tem dito nas pesquisas mais recentes sobre isso é a chamada subordinação algorítmica, os elementos dessa prestação de serviço são definidos fora do controle do trabalhador, por meio de um programa de computador que é conhecido popularmente como algoritmo.
Flávio Roberto Batista, professor da Faculdade de Direito da USP
O professor ainda chama a atenção para a falta de investimento do Estado para a melhor qualificação da mão de obra. Tendo em vista que a forma do trabalho não influenciará na demanda por esses trabalhos, ele destaca a necessidade da modificação na forma de distribuição entre a remuneração do trabalhador e lucros.
A previdência é uma das principais atingidas por essa precarização. Ao ser considerado autônomo e não subordinado perante a Previdência Social, o indivíduo se torna responsável pelo próprio recolhimento e, nas precárias condições financeiras em que essas pessoas vivem, isso gera uma evasão.
Não estou preocupado com planejamento público, estou preocupado com a tragédia social que isso significa para a sociedade brasileira, que não vai ter direito à Previdência Social. A tendência dos últimos anos é contrária, estamos reduzindo o número de pessoas e aumentando as jornadas de trabalho acima do que prevê a lei trabalhista de 40 horas semanais, por vezes, chegando a 48 a 50.
Arnaldo Mazzei Nogueira, pesquisador e professor da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária da USP
Por Alessandro Di Lorenzo, editado por Bruno Capozzi
