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O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinou a abertura de um PAD (Processo Administrativo Disciplinar) contra sete magistrados suspeitos de integrarem um esquema de corrupção dentro do TJMA (Tribunal de Justiça do Maranhão). Entre os alvos está a cunhada do ex-presidente José Sarney, a desembargadora Nelma Sarney, que exercia o cargo de Corregedora-Geral da Justiça. Ela e os demais suspeitos que ainda estavam na ativa foram afastados de seus cargos.
A análise do caso ocorreu na sessão ordinária do CNJ na terça-feira, e a abertura do processo foi aprovada por unanimidade. Segundo o Corregedor Nacional de Justiça, Mauro Luiz Campbell, relator do caso, a denúncia revelou uma organização criminosa estruturada que articulava decisões fraudulentas contra o Banco do Nordeste. O esquema envolvia a corrupção de desembargadores e juízes, que proferiam decisões em desacordo com as normas.
A apuração, que também ocorre na esfera criminal e tramita no STJ (Superior Tribunal de Justiça), começou após uma sindicância aberta com base em relatórios de inteligência financeira do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Esses relatórios indicavam a existência de transações suspeitas e apontavam para diversas movimentações atípicas de levantamento de alvarás em processos fraudulentos, causando prejuízo ao Banco do Nordeste.
Segundo Campbell, os desembargadores articulavam a indicação de magistrados específicos para proferir decisões favoráveis a Francisco mediante o recebimento de propina.
Principais fraudes citadas para a abertura do PAD:
- 2 de outubro de 2015 – A juíza Alice Rocha determinou a expedição de um alvará de R$ 4,1 milhões em favor de Francisco Xavier, contrariando parecer técnico da contadoria. O Banco do Nordeste ajuizou mandado de segurança, e o processo foi distribuído para o desembargador Marcelino Chaves.
- 12 de julho de 2019 – Alice Rocha reconheceu a prescrição do pedido, mas a apelação foi distribuída ao desembargador Guerreiro Júnior, que determinou o cumprimento provisório e depois definitivo do pagamento de R$ 3,7 milhões. O Banco do Nordeste recorreu, alegando que o valor correto seria R$ 13,5 mil, devido a um erro de conversão do cálculo de honorários.
- 27 de julho de 2022 – Alice Rocha acolheu o pedido sem remeter os autos à contadoria, determinando a penhora de R$ 4,1 milhões, R$ 4,51 mil e R$ 921,74.
- 17 de março de 2024 – O juiz Cristiano Simas determinou a liberação de um novo alvará de R$ 3,4 milhões em favor de Francisco Xavier.
Casos citados:
O esquema seria centralizado em torno de Francisco Xavier Edson Sousa Filho, ex-advogado do Banco do Nordeste, que ingressava na Justiça com ações fraudulentas de cobranças de honorários advocatícios.
Com informações de UOL NOTÍCIAS
Fonte: Diário Do Brasil
