Durante uma reunião gravada secretamente na Câmara Municipal de Coruripe (AL), empresários e políticos criticaram os “altos valores” supostamente cobrados por promotores e desembargadores do Tribunal de Justiça de Alagoas. A conversa, registrada por um dos participantes sem o conhecimento dos demais, detalha a divisão dos valores obtidos da venda da safra de cana-de-açúcar da massa falida de uma agroindústria local.
Em um dos áudios, Raimundo José Paranhos Reis, proprietário da RP Mecanização Agrícola, conversa com Joaquim Beltrão, ex-deputado federal e ex-prefeito de Coruripe, sobre a quantidade de pessoas “comendo” dinheiro no bilionário processo de falência da Laginha Agroindustrial. A empresa, avaliada em R$ 3 bilhões, possui dívidas fiscais e trabalhistas de cerca de R$ 4 bilhões. A massa falida da indústria, pertencente ao falecido empresário e ex-deputado federal João Lyra, inclui três usinas de açúcar e etanol.
Em dezembro, a Procuradoria-Geral de Justiça de Alagoas designou dois promotores para investigar o conteúdo da gravação, datada de 21 de outubro de 2022, que foi anexada ao processo de falência da Laginha em trâmite no TJ de Alagoas desde 2014. A cada ano, os administradores da massa falida vendem a cana produzida nas terras da Laginha a outras usinas para amortizar as dívidas, pois as unidades do grupo estão inoperantes devido à falta de manutenção.
Recentemente, o caso ganhou destaque após 13 dos 17 desembargadores do TJ de Alagoas se declararem impedidos de atuar no processo. Contudo, após a possibilidade de a ação ser transferida para o STF, quatro magistrados reconsideraram e agora estão aptos a julgar o processo.
O ponto central envolve a ocupação ilegal das terras da Usina Guaxuma, hoje desativada, pertencentes à Laginha. Joaquim Beltrão e um grupo de empresários do litoral sul de Alagoas são acusados de invadir essas terras. Em setembro de 2022, a administração da massa falida lançou um edital para a venda da cana produzida nas terras da Usina Guaxuma, estimando arrecadar R$ 34,7 milhões. No entanto, a área cultivada foi quase duas vezes maior que o previsto no edital, gerando uma receita de R$ 67,3 milhões, com R$ 61,3 milhões supostamente divididos entre os envolvidos.
Nos áudios, os invasores mencionam confrontos com a polícia na safra anterior e expressam frustração com a demora na moagem da cana. No dia 30 de maio, o TJ de Alagoas decidiu que o processo de falência da Laginha não será encaminhado ao STF, após o pedido de análise de incompetência da Corte feito por 13 desembargadores que alegaram suspeição para atuar no caso.
