O calendário de pagamentos do Programa de Integração Social (PIS) 2024 e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) foi aprovado no dia 13 de dezembro.
Neste ano, o abono salarial do PIS/Pasep será pago com referência no ano de 2022. Ou seja, os trabalhadores do setor público e privado que tiverem exercido atividade remunerada por, pelo menos, 30 dias no ano de 2022 terão direito ao benefício do abono salarial do PIS/Pasep. A estimativa é de que cerca de 24,5 milhões de trabalhadores recebam o abono salarial. Tire as suas principais dúvidas abaixo:
Quem tem direito ao abono salarial do PIS/Pasep?
Para ter direito ao abono salarial em 2024, é necessário que os profissionais estejam cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e tenham recebido remuneração mensal média de, no máximo, dois salários mínimos durante 2022.
Os trabalhadores também precisam ter exercido atividade remunerada para pessoa jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, em 2022 e ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Como solicitar o abono salarial do PIS/Pasep?
A partir do dia 5 de fevereiro de 2024, os trabalhadores poderão consultar precisamente se têm direito ou não ao abono salarial. Quem recebe o PIS consegue verificar a informação no aplicativo Caixa Tem. Nele, basta se cadastrar, realizar o login e ir na opção “Abono Salarial” e solicitar o recebimento, que será depositado na conta da Caixa Econômica Federal.
Os servidores públicos federais, estaduais e municipais inscritos no Pasep podem consultar se possuem abono a receber por meio desta página do Banco do Brasil, acessada pelo login Gov.br, e pedir o recebimento do benefício, que será depositado na conta do banco.
Veja o calendário do abono salarial do PIS/Pasep 2024
Estadão Investidor
