Arte Metrópoles/Gabriel Lucas
O Brasil soma R$ 2,8 bilhões congelados em contas estrangeiras de 2007 a 2025 por serem oriundos de crimes financeiros e de recursos ilícitos. Só no ano passado, o país bloqueou R$ 135 milhões em ativos desse tipo.
Os dados oficiais constam no Relatório de Gestão 2025, obtido pela coluna e produzido pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A série histórica começou em 2007.
Segundo o documento, a recuperação de ativos no exterior depende de dois fatores que fogem ao controle administrativo do MJSP: decisões de autoridades estrangeiras e trânsito em julgado de processos criminais no Brasil. Esse último caso inclui os relacionados ao perdimento de bens – isto é, quando a Justiça decide que um patrimônio deixa de ser propriedade de uma pessoa e passa para a guarda da União.
“Em 2025, registraram-se avanços relevantes nas ações voltadas à recuperação de ativos no exterior. Ao longo do ano, foram efetuados diversos bloqueios em jurisdições estrangeiras, muitos deles atendidos com notável celeridade pelos Estados requeridos, resultando no congelamento de valores que ultrapassaram 135 milhões de reais. Apesar disso, não houve repatriação de recursos, uma vez que, mesmo diante dos esforços do DRCI, a transferência definitiva depende do trânsito em julgado dos processos criminais no Brasil, etapa cuja conclusão não está sob a esfera de controle do Departamento”, destaca o relatório.
Um trecho do balanço do ministério diz ainda que “privar as organizações criminosas de seus ganhos ilícitos e de seus recursos financeiros é fundamental para combater e desestimular o crime organizado. A cooperação jurídica internacional possibilita o bloqueio e a repatriação de valores remetidos ilicitamente ao exterior”.
Fonte: Metrópoles
Fonte: Diário Do Brasil
