(Divulgação)
O governo dos Estados Unidos anunciou nesta segunda-feira (22/9) a aplicação da Lei Magnitsky contra mais dois alvos no Brasil. Os atingidos são a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e o Instituto Lex, entidade de estudos jurídicos pertencente à família.
O anúncio das sanções na página do governo norte-americano não detalha o motivo das medidas, mas elas já eram esperadas desde que o próprio ministro foi incluído na lista, no final de julho. A extensão da medida para a esposa e o instituto ocorrem menos de duas semanas depois da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros réus no processo relatado por Moraes na 1ª Turma do STF.
O uso da Lei Magnitsky é parte de um pacote de medidas de Donald Trump contra alvos no Brasil com o motivo declarado de retaliar o julgamento sobre a trama golpista, que o governo dos EUA classifica como perseguição política.
A Lei Magnitsky é apelidada de “pena de morte financeira” porque bloqueia negócios do sancionado que estejam nos EUA ou que passem de alguma maneira pelo sistema norte-americano.
Até o momento, o principal transtorno que Alexandre sofreu com a medida foi o cancelamento de cartões de crédito com bandeiras norte-americanas, mas não há notícia de que contas bancárias do ministro no Brasil tenham sido atingidas.
Fonte: Consultor Jurídico
Fonte: Diário Do Brasil
