Foi ajuizado no Supremo Tribunal Federal a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (enumerada como 684), em que pede providências para evitar a disseminação da pandemia da Covid-19 no sistema prisional.
De acordo com o sindicato, são solicitadas providências aos poderes executivos da União, dos estados e do Distrito Federal e a todos Tribunais de Justiça. O relator da ação é o ministro Celso de Mello.
Foi afirmado que, desde a chegada da doença ao sistema carcerário, houve um aumento de mais de 1.300% na contabilidade oficial dos casos de infecção em apenas uma semana.
Segundo o partido, o ambiente prisional favorece o alastramento do vírus e torna os presídios “epicentros” de disseminação da Covid-19 para toda a sociedade, em razão do trânsito de dezenas de milhares de servidores, que também estão sendo atingidos, das novas prisões e da soltura de presos, que levarão o vírus para dentro e para fora das prisões.
Entre as providências requeridas estão: a entrega de itens de higiene e limpeza aos presos e de equipamentos de proteção individual aos agentes penitenciários e socioeducativos; a manutenção de equipes mínimas de saúde nas unidades prisionais; a testagem em massa dos detentos dos grupos de risco.
