A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) tem empenhado cada vez mais recursos financeiros na gestão do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Álvaro de Carvalho, no interior paulista. Apesar da elevação nos gastos, incluindo compras em laticínios, empresas de alimentos que vendem ovos, carne, e outras que fornecem gás natural e material para construção, a unidade segue sem ser inaugurada.
É o que demonstram as relações de pagamentos efetuadas pela unidade prisional nos meses de maio, junho e julho de 2020, divulgadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo. As compras, que poderiam indicar uma mudança de perspectiva no que se refere à abertura da unidade, revelam no entanto que a SAP segue gastando sem que nenhum preso tenha sido transferido, tampouco os funcionários tenham assumido seus postos.
Somente em julho, a empresa “Irmãos Zandoná Laticínios”, localizada no município de Clementina, recebeu nove pagamentos de R$ 819 cada, totalizando R$ 7.371 em produtos como leite e queijo, enquanto a “Belaris Alimentos”, de Bauru, recebeu mais quatro, sendo um de R$ 10.188, outro de R$ 2.886, mais um de R$ 1.879,78 e um último de R$ 1.607,90. São portanto R$ 16.561,68 em compras de apenas uma empresa de alimentação.
Ainda foram computados no mês passado gastos de mais de R$ 11 mil com energia elétrica fornecida pela CPFL e R$ 5.520 com gás natural adquirido junto à Ultragaz, além quatro pagamentos à empresa “Pirajuí Comércio de Material de Construção” totalizando R$ 4.186,50. Existem ainda pagamentos menos expressivos feitos a outras companhias, mas o que justificaria a aquisição de tantos produtos alimentícios e com outros itens do cotidiano se a unidade continua fechada?
Anunciado pelo governo de São Paulo em 2014, o CDP de Álvaro de Carvalho tinha a promessa de ser inaugurado em março deste ano, mas a gestão Nivaldo Restivo usou de uma série de intercorrências, entre elas problemas estruturais ocasionados pelo excesso de chuvas e posteriormente, a pandemia do coronavírus, como justificativa para que a unidade continuasse fechada.
Sem mais tempo para esperar pela decisão, os servidores penitenciários interessados em se transferir para Álvaro de Carvalho devem fazer uma manifestação em frente à unidade, que deve acontecer no próximo dia 9 de outubro. O último ato nesse sentido aconteceu no início de julho e contou com a participação da diretoria do SIFUSPESP(foto).
Centenas de trabalhadores esperam há anos para serem transferidos via Lista Prioritária de Transferências (LPT), a maioria deles lotados na capital. A distância é uma das principais vilãs do processo, sobretudo porque aqueles que desejam mudar têm suas famílias residindo no interior e, por estarem há muitos anos em São Paulo, já estão em um patamar de inconformismo e revolta diante da inércia da SAP em colocar o CDP em operação.
Servidores relatam angústia pelos atrasos e questionam falta de atitude do governo
Inconformados com a demora, alguns policiais penais questionam o porquê de a unidade não ser aberta e as transferências se efetivarem se todos os trâmites legais necessários já foram atendidos, ainda que o CDP não seja utilizado temporariamente como um hospital de campanha para isolar os detentos com diagnóstico positivo para o coronavírus, como vinha sendo cogitado pela SAP após sugestão feita pelos servidores e pelo SIFUSPESP.
“Está claro que cada unidade prisional está dando conta da demanda e isolamento de contaminados pela COVID-19, motivo pelo qual não é razoável ter uma unidade pronta e não inaugurá-lo sob o pretexto de ser um hospital de campanha. O que falta entãopara o CDP ser aberto?”, critica um dos servidores que pleiteia a transferência para Álvaro de Carvalho.
Ainda de acordo com esse funcionário, a dinâmica avançada da flexibilização das atividades econômicas em todo o Estado, de acordo com a determinação do Plano São Paulo, onde todas as regiões se encontram na fase amarela – menos restritiva – permitiu que a gestão Doria inaugurasse diversas obras públicas, entre elas estações de metrô, delegacias e escolas. “Por que então o CDP fica de fora, se está pronto para funcionar?” indaga.
No olhar do policial penal, não há mais razoabilidade e eficiência enquanto princípios por parte de um Estado que se recusa a atender a um chamado tão urgente de seus servidores. “Até quando vai a incerteza daqueles que tentam ser transferidos para a unidade? Será que vamos passar mais um natal longe de casa? Não aguentamos mais tanta angústia e sofrimento! Precisamos de uma decisão urgente”, exclama.
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