Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) estendeu os efeitos da condição de refugiado a 722 crianças e adolescentes venezuelanos.
Isso significa que, a partir de agora, essas crianças e adolescentes passarão a ter os mesmos direitos que a condição de refugiado confere aos seus pais e mães, podendo retirar a Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), bem como acessar os demais direitos dos brasileiros, como educação e saúde.
De acordo com o diretor do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, André Furquim, essas 722 crianças e adolescentes já estão no Brasil, e suas respectivas solicitações estão vinculadas aos pais, que já haviam conseguido o status de refugiados e pediram extensão para seus familiares.
O diretor também salienta que o Ministério tem utilizado tecnologia da informação para julgar os processos pendentes, decidindo de forma célere os pedidos de solicitantes que chegam ao Brasil fugindo de contextos graves como violação a direitos humanos e perseguição política.
A decisão do Conare não prejudica e nem altera a estratégia brasileira de oferecer aos venezuelanos duas vias de acesso ao território brasileiro. Uma é o refúgio; e a outra é a opção pela autorização de residência.
