REPRODUÇÃO REVISTA OESTE
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) anunciou uma série de medidas em resposta à ausência de encaminhamento ao Congresso do projeto de lei que cria o Fundo de Combate às Organizações Criminosas.
Entre as ações aprovadas pela categoria, nesta segunda-feira, 9, está a implementação do chamado “E-Pol Zero”, que prevê a paralisação de despachos em inquéritos policiais no sistema eletrônico da PF em todo o país.
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A proposta de criação do fundo foi apresentada pelo então ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, agora fora da pasta.
O projeto prevê a utilização de recursos provenientes da descapitalização de organizações criminosas, como bens apreendidos e confiscados, para financiar atividades de combate ao crime organizado e fortalecer a estrutura investigativa da PF.
Para o presidente da associação, Edvandir Paiva, o fortalecimento institucional da PF é estratégico para a segurança pública.
“O fortalecimento da PF é essencial para o enfrentamento efetivo das organizações criminosas que atuam em todo o país”, disse Paiva. “Trata-se de uma medida estruturante para a segurança pública e para a proteção da sociedade.”
A entidade também sustenta que a PF enfrenta dificuldades para manter a atratividade das carreiras e reter profissionais.
Segundo a ADPF, mudanças legislativas recentes ampliaram as atribuições da instituição sem garantir fontes diretas de financiamento para as atividades.
Outras medidas anunciadas pela PF
Além da suspensão de despachos, os delegados anunciaram a interrupção de outras atividades da PF.
Entre as medidas está a suspensão de registros e procedimentos internos relacionados a investigações e operações policiais.
A ADPF informou, no entanto, que permanecerão sendo atendidos “casos essenciais”, como prisões em flagrante, situações de risco iminente à vida, proteção de menores e idosos e ações de combate ao tráfico de pessoas.
Nas atividades de polícia de migração, relacionadas à emissão de passaportes, ficarão suspensos novos agendamentos.
Com informações de Revista Oeste
Fonte: Diário Do Brasil
