A Câmara de Marília irá decidir se aceita ou não um novo pedido de abertura de uma Comissão Processantes (CP) contra o prefeito Daniel Alonso (PL), nesta segunda-feira (24), a partir das 16 horas.
A leitura da denúncia nº 6/2024 (correspondência nº 913/2024), de autoria de Ademar Aparecido de Jesus, acontecerá no início da Ordem do Dia.
No documento, o autor pede a abertura da CP por improbidade administrativa, por supostos crimes praticados contra a saúde pública no atendimento primário, malversação de repasses Federais ao Programa da Saúde da Família e na contratação de gerenciamento do Programa Saúde da Família (PSF), sem pactuação de acordo firmado entre as partes.
GOTA DE LEITE
Na denúncia, é solicitada a investigação de possíveis crimes praticados pela gestão contra a saúde pública, má gerência de repasses federais à ESF (Estratégia Saúde da Família) e contratação de gerenciamento do programa sem acordo firmado entre as partes.
o líder comunitário Jesus destaca que a Instituição Gota de Leite, vencedora do Chamamento Público número 012/2021, vem realizando a gestão dos postos de saúde sem assinatura do contrato de serviço, que teve seu objeto adjudicado, com publicação no Domm (Diário Oficial do Município de Marília), em 20 de setembro de 2023.
Apesar da divulgação, no site da prefeitura, a licitação ainda consta como aberta, demonstrando que o processo ainda não foi finalizado pelo município.
Sendo assim, a instituição viria, nos últimos meses, realizando a gestão do programa de forma irregular, o que poderia causar a perda de recursos advindos do governo federal para a saúde primária de Marília.
“Diversas vezes, […] foram relatados falta de medicamentos e precariedade no atendimento aos pacientes e acompanhantes, inclusive, faltando até mesmo copos descartáveis para o consumo de água em dias de calor extremo”, consta no documento.
“O prefeito está conduzindo Marília ao caos em todas as áreas, empurrando dívidas e parcelamentos para gestões futuras, o que agravará ainda mais o presente quadro pelo qual passamos”, afirma o denunciante.
Por fim, o munícipe solicita o encaminhamento de uma cópia do requerimento para a Polícia Federal, Ministério Público Federal, Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de São Paulo), Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado.
A Sessão Ordinária da Câmara, começa às 16 horas e terá transmissão, ao vivo, da TV Câmara, sinal aberto pelo canal 31.2 e TV a cabo, canal 21. Também é possível acompanhar pela internet, no Facebook e no Youtube da Câmara Municipal de Marília
BANCADA DE ALUGUEL
A tendência, depois de impedirem dezenas de investigações por acusação de vários crimes, é que a “bancada de aluguel” deve novamente rejeitar qualquer investigação. Mas a denúncia seguirá para o Ministério Público Federal que não deixará de tomar providências.
