Um grupo de mais de mil advogados publicou um manifesto em apoio ao deputado Daniel Silveira (PTB-SP) nesta sexta-feira, 1°, e ao seu advogado, Paulo Faria. No documento, os signatários criticam decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra o deputado.
Ontem, Silveira colocou a tornozeleira eletrônica depois de Moraes impôr uma multa diária de R$ 15 mil ao congressista, além de determinar o bloqueio de bens do parlamentar, em caso de descumprimento de medidas cautelares anteriormente estabelecidas a pedido da Procuradoria-Geral da República.
Integrantes do Movimento Advogados de Direita do Brasil, os autores da carta sustentam que Daniel Silveira está sofrendo “perseguição política-judicial e ideológica” em um inquérito “inconstitucional e ilegal”. O texto condena ainda as violações ao exercício da profissão do advogado de Silveira, Paulo Faria.
Leia os principais trechos do documento a favor de Daniel Silveira
“O senhor ministro do STF, relator do inquérito inconstitucional e ilegal instaurado como instrumento de perseguição política-judicial e ideológica contra o deputado Daniel Silveira revela inquestionável insubmissão à Constituição Federal do Brasil, às leis processuais penais aplicáveis, à imunidade constitucional de deputado federal, às prerrogativas do advogado de defesa, ao princípio acusatório, ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa, tornando o deputado federal Daniel Silveira não somente um perseguido político, mas um prisioneiro político do ministro Alexandre de Moraes.”
