Ricardo Stuckert/PR
O procurador Helio Telho Corrêa Filho rebateu neste domingo, 29, a narrativa adotada pelo governo Lula (PT) para justificar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Em publicação no X, ele destacou situações em que o imposto também é pago por “pobre e classe média” e não apenas “o rico”, como afirma o governo petista.
“É mentira que IOF é imposto que só rico paga.
Exemplos de situações em que o pobre e a classe média pagam IOF:
– crediário (quando compra à prestação);
– financiamento para compra de carro usado e de carro popular; – empréstimo consignado; – rotativo do cartão de crédito;
– empréstimo direto ao consumidor (CDC);
– cheque especial.
O IOF não é um imposto progressivo: ele é cobrado proporcionalmente ao valor da operação financeira, sem considerar a renda do contribuinte. Assim, quem mais depende de crédito — geralmente pessoas de menor renda e classe média — acaba pagando proporcionalmente mais IOF em relação à própria renda”, escreveu no X.
Crise do IOF
Como registramos, o governo Lula deve questionar, por meio de uma Ação Direta Inconstitucionalidade (ADI), o descumprimento do artigo 49 da Constituição Federal, após o Congresso Federal sustar o decreto presidencial.
Segundo o inciso V, o Congresso somente pode intervir em atos do Poder Executivo caso ocorram abusos por parte da Presidência da República.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), os autos da ADI impetrada pelo PSOL que questiona a decisão do Congresso Nacional.
Segundo Gilmar, há no Tribunal duas Ações Diretas e Inconstitucionalidade (ADI) impetradas pelo PL que discutem a constitucionalidade dos decretos presidenciais que alteraram as alíquotas do IOF. E isso abre margens para que essa nova ADI seja encaminhada para o ministro Alexandre de Moraes, relator de ambas as ADIs.
Fonte: O Antagonista
Fonte Diário Brasil
