Martin de Luca, advogado da plataforma Rumble, explicou em entrevista à CNN Brasil, nesta quarta-feira, 19, como as ordens do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), buscam impor censura nos Estados Unidos.
De Luca afirmou que Moraes tem três caminhos legais para solicitar assistência e cumprimento de ordem judicial brasileira nos EUA. Trata-se da assistência legal mútua entre os dois países, da Convenção de Haia e do sistema de cartas rogatórias.
O advogado ainda esclareceu que o principal caminho utilizado em todas as investigações criminais é o da assistência mútua. Nele, o STF encaminha o mandado para o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O órgão, então, direciona o mandado ao Departamento de Justiça em Washington D.C. Lá, uma unidade especializada recebe o pedido e lida com solicitações de assistência internacional.
Se o pedido estiver de acordo com as leis norte-americanas, a unidade o encaminha ao distrito correspondente, no caso Tampa, no Estado da Flórida. Depois, a ordem judicial pode ser cumprida. No entanto, segundo o advogado, o ministro optou por ignorar esses três procedimentos.
Moraes tentou se aproximar de ex-advogados da Rumble
Em contrapartida, De Luca ressalta que Moraes tentou se aproximar de ex-advogados brasileiros da Rumble no Brasil. Ele solicitou que fossem recontratados pela empresa para receber um mandado sigiloso. Além disso, o magistrado também enviou um e-mail diretamente para a Flórida. Entretanto, nenhuma dessas ações tem validade em solo norte-americano.
O advogado acredita que a denúncia apresentada no Fórum Federal de Tampa tem caráter persecutório. Segundo De Luca, o material exige a aplicação de censura a um residente legal dos EUA. Por essa razão, ainda requer a interrupção dos repasses financeiros da Rumble e de todos os anunciantes para a conta desse usuário.
Por fim, De Luca informa que o e-mail enviado por Moraes estava repleto de ameaças, algumas com multas e outras não especificadas.
Fonte: Revista Oeste
Fonte Diário do Brasil
