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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, arquivou nesta sexta-feira, 20, uma notícia crime contra o presidente Lula (PT) pela prática de intolerância religiosa no desfile da Acadêmicos de Niterói, no Carnaval deste ano no Rio de Janeiro.
O magistrado extinguiu a ação, sem julgar o mérito. Fux citou o Regimento Interno do STF, que diz que o Tribunal não processará comunicação de crime, encaminhando-a à Procuradoria-Geral da República. O ministro decidiu não encaminhar a notícia crime à PGR e arquivou o pedido.
A ação tem como autor o advogado Rodrigo Marinho de Oliveira, que alegava ser da competência da Suprema Corte julgar o presidente da República. A denúncia não se dirigia à liberdade artística da escola de samba, mas, fiscalizar a atuação institucional de Lula e a participação do presidente em evento de conteúdo político-religioso.
COM INFORMAÇÕES DE JOVEM PAN NEWS
Fonte: Diário Do Brasil
